Os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica se pronunciaram pela primeira vez, por meio de Nota à Imprensa, desde o início das manifestações populares que vem acontecendo em diversas cidades do país, após o resultado do segundo turno da eleição presidencial em 30 de outubro.
No documento expedido na última sexta-feira (11), os militares “reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história”.
O documento assinado pelos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica “reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil”.
Com referência à Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, destacam que o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Os chefes militares declaram como “condenáveis” tanto “eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos”, quanto “eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública”.
A nota foi publicada no site do Exército Brasileiro e assinada pelo Almirante de Esquadra Almir Garnier dos Santos, da Marinha; pelo General Marco Antônio Freire Gomes, do Exército; e pelo Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, da Aeronáutica.
Os manifestantes, concentrados nas portas dos quartéis, pedem por intervenção federal.
Leia a nota na íntegra:
