Brasília – O Senado Federal está analisando um projeto de lei que visa conceder aos detentos submetidos ao sistema eletrônico de monitoramento, como a tornozeleira eletrônica, a permissão para sair do perímetro de circulação, exclusivamente com o objetivo de participar de cultos religiosos. O Projeto de Lei (PL) 5.832/2023, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) em dezembro de 2023, destaca a relevância da prática religiosa na reintegração social dos presidiários.
Conforme o texto do projeto, indivíduos sob monitoramento eletrônico que desejarem exercer sua fé fora da área geográfica designada devem comunicar antecipadamente o trajeto ao servidor encarregado da monitoração, sob pena das sanções estabelecidas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984).
Girão fundamenta sua proposta elogiando a eficácia da tornozeleira eletrônica, ressaltando sua contribuição para aliviar a sobrecarga no sistema penitenciário e promover a ressocialização dos detentos. Ele observa que, frequentemente, os locais de culto estão situados além da área geográfica permitida para circulação dos presos monitorados, contudo, enfatiza que, apesar das medidas de segurança, “o ser humano é inerentemente ético e possui necessidades espirituais”, cujo exercício ele acredita que deve ser assegurado pelo Estado.
A proposta encontra-se atualmente na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e, posteriormente, será encaminhada à Comissão de Segurança Pública (CSP). A decisão da CSP será terminativa: caso aprovado na comissão sem recurso para o Plenário, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
