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STF decide pela constitucionalidade do uso de vestimenta religiosa em documentos de identificação

A ANAJURE foi uma das entidades admitidas como amicus curiae no processo e teve sua opinião considerada.

EM FOCO

Paulo Pontes
Paulo Ponteshttps://www.searanews.com.br
Fundador e CEO da Seara News Comunicação, jornalista, cidadão vilavelhense, natural de Magé (RJ), pastor, teólogo (Teologia Pastoral e Catequética), presidente do Diretório da SBB-ES, autor do livro Você Tem Valor.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quarta-feira (17), após um processo de sete anos, a análise do Recurso Extraordinário (RE) 859.376, movido pela União, sobre o uso de vestimenta religiosa na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por unanimidade, os ministros do STF rejeitaram o recurso, seguindo o voto do Relator, Ministro Roberto Barroso.

A decisão da Corte estabeleceu que é constitucional utilizar vestimentas ou acessórios relacionados à crença ou religião em fotos de documentos oficiais, desde que não prejudiquem a identificação individual adequada, mantendo o rosto visível.

A ANAJURE foi uma das entidades admitidas como amicus curiae no processo e teve sua opinião considerada. O STF endossou o entendimento da organização e outras entidades envolvidas, defendendo tanto a liberdade religiosa quanto a segurança pública. A ANAJURE argumentou pela necessidade de equilíbrio entre os interesses estatais e religiosos, como expresso na sustentação oral da Dra. Stéfanne Amorim Ortelan, representante da entidade durante o julgamento.

A ANAJURE expressou sua concordância com o veredicto do STF e parabenizou a Corte pela decisão, reafirmando seu compromisso em contribuir tecnicamente para debates públicos relacionados à liberdade de fé e crença.

Com Anajure

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