Um Projeto de Indicação elaborado pelo deputado Esmael Almeida (PMDB) – que garante aos servidores casados dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo o direito a tirarem férias no mesmo mês – e encaminhado ao Governo do Estado em março deste ano, e transformado no Projeto de Lei Complementar (PLC) 44/2014, pelo Poder Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa ontem, dia 4, e agora vai à sanção do Governo.
O Projeto de Lei garante aos funcionários casados, do Legislativo, Judiciário e Executivo o direito a tirarem férias no mesmo mês, ainda que estejam lotados em órgãos distintos da administração pública estadual. A matéria recebeu parecer oral pela aprovação nas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
A proposta recebeu uma emenda da deputada Janete de Sá (PMN). Segundo ela, para que as férias pudessem ser fracionadas e serem gozadas em dois períodos de 15 dias cada um. O projeto elaborado a partir da Indicação do deputado Esmael Almeida (PMDB), permite que os casais servidores do Estado que trabalham nos diferentes órgãos governamentais tenham o direito de tirar férias no mesmo período, o direito de gozarem as férias no mesmo mês.
A unificação dos 30 dias de férias beneficia muitas famílias e dá motivação a uma afinidade maior entre os casais além de reforçar os laços de afeto, segundo Esmael. “Estamos aqui lutando para fortalecer a família, tema que tem sido a nossa bandeira aqui na Assembleia juntamente com as questões que envolvem as Igrejas, o Meio Ambiente, além da Mobilidade Urbana, Educação e Saúde”, frisa o deputado.
A repercussão desta proposta foi muito grande entre os servidores, sendo que muitos deles tiveram a oportunidade de discutir com o parlamentar o texto da proposta. “Muitas pessoas vieram conversar com a gente sobre isso. Um casal que tem 23 anos de casado nunca conseguiu tirar férias juntos. Agora eles vão poder”, ressaltou.
