‘Eu não represento o PT, represento a Presidência da República’, diz Dilma

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Em encontro com jornalistas, presidente diz que liberdade de imprensa é conquista da redemocratização.

‘Eu não represento o PT, represento a Presidência da República’, diz Dilma
Presidente Dilma Roussef em encontro com jornalistas (André Coelho / Agência O Globo)

Filiada ao PT desde 2000, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, em encontro com jornalistas, que não representa o partido, mas o país, e que a opinião petista não influencia suas decisões de governo. No entanto, a presidente reforçou o clamor do partido pela regulação da mídia, mas defendeu a liberdade de imprensa e de expressão. A presidente disse que, como outros setores da economia, a mídia deve se submeter a um marco regulatório e prometeu abrir o debate sobre o tema no próximo mandato. Embora tenha criticado o vazamento de depoimentos sobre o esquema de corrupção na Petrobras, Dilma disse que é preciso aproveitar esse momento para acabar com a impunidade.

Opiniões do PT

Eu não represento o PT. Eu represento a Presidência da República. A opinião do PT é a opinião de um partido. Não me influencia, eu represento o país. Sou presidente dos brasileiros. Acho que o PT, como qualquer partido, tem posições de parte e não do todo, é deles, é típico. Essa questão das eleições, que o PT se queixa que houve xingamentos e agressões, as duas partes reclamam da mesma coisa. Eu acho que não deveria caber a mim — e não cabe, eu não faço isso. E não acho que deveria caber também ao adversário. Se a gente tiver um pingo de cabeça fria, a gente vai ver que numa eleição ninguém controla o que se diz nas ruas nem nas redes sociais. Só se controla o que nós mesmo dissemos.

Liberdade de imprensa

A liberdade de imprensa é para mim uma pedra fundadora da democracia. Acho que a liberdade de expressão — que não é só liberdade de imprensa — talvez seja a grande conquista que emergiu de todo o processo de redemocratização. Isso é fundamento básico. Outra coisa diferente é regulação econômica. Não dá para confundir. Regulação econômica diz respeito a processos de monopólio ou oligopólio, que podem ocorrer em qualquer setor econômico onde se visa o lucro e não a benemerência. Por que os setores de energia, de petróleo e de transportes têm regulações, mas a mídia não pode ter?

Forma de regulação

Estou falando o que ocorre em outros países do mundo, centros democráticos. Não quero para nós uma regulação tal qual a inglesa ou a americana. Não é só propriedade cruzada. Você tem hoje um desafio de saber como é que fica a questão nas áreas das mídias eletrônicas. Teria de fazer uma discussão mais complexa sobre imprensa escrita. O que e sobra, o que não sobra da imprensa escrita. Estou falando sem reflexão profunda sobre o fato, mas eu acredito que tenderá a haver uma liberdade maior pela dificuldade dos órgãos de sobreviver.

Rede Globo

Eu acho que tudo o que é concessão é onde você tem de cuidar para não ter oligopólio. Não acho que a Rede Globo seja o problema. Essa é uma visão velha da regulação da mídia. Bem velha. O mal é a gente estar demonizando uma rede de televisão, quando você tem de ter regras que valem para todo mundo, não só para eles.

Consulta pública

Isso (regulação da mídia) jamais poderá ser feito sem uma ampla discussão com a sociedade. É o tipo da coisa que exige consulta pública, amplo debate, a exemplo do que foi o Marco Civil da Internet. Eu pretendo primeiro abrir um processo de discussão, no primeiro ou segundo trimestre do ano que vem. O melhor jeito, primeiro, é usar a internet para abrir discussão pública. Mas isso não implica que você não faça discussões setoriais. A experiência demonstra, em todos os processos, que a reunião setorial é crucial, porque ninguém entende mais do que o setor em questão. Foi assim na TV Digital, na regulação do cabo.

Visão bolivariana

É uma vergonha tratar os dois países (Brasil e Venezuela) como iguais. É uma excrescência, porque não tem similaridade. Essa história de bolivarianismo está eivada de camadas de preconceito contra o meu governo. Geralmente, o uso ideológico de certas categorias distorce toda a compreensão da realidade. E se tem uma que é usada indevidamente chama-se bolivarianismo. O mais estarrecedor é que eu cheguei à conclusão que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão), integrado pelo PIB brasileiro é bolivariano. Porque acusaram o governo de estar fazendo bolivarianismo com a questão da participação social. A maioria dos órgãos de participação monta desde 1935, a grande criação do governo Lula é o Conselhão, daí porque falei: “Bom, então se não é ao passado mais remoto (que se referem). Então somos nós. Nós criamos o quê?”.

Defesa da democracia

Eu acredito que a minha geração tem um compromisso básico com a democracia. Nós somos uma geração que viveu o horror da ditadura e perdeu direitos. Na democracia, até quem defende o golpe pode falar. Na ditadura, quem ousar falar em democracia dá cadeia.

Separação de poderes

Eu considero fundamental a separação dos Poderes. Nós, que somos democratas, temos de respeitar a independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa independência não é para um ficar criando dificuldades para os outros, é de harmonia. Somos um país que tem instituições, elas funcionam. Pode ser aperfeiçoado? Qualquer produto humano pode e deve ser aperfeiçoado. Eu considero que as instituições no Brasil têm funcionado com uma regularidade, uma isenção e uma clareza fundamentais. Nós somos um exemplo de grande democracia no mundo.

Operação Lava-Jato

É um momento que temos no Brasil para acabar com a impunidade. Porque eu não vou engavetar nada, não vou pressionar para não investigarem e quero todos os responsáveis devidamente punidos. Seria uma maluquice eu achar que tinha de ter uma coisa dessas para eu investigar e punir. Lamento que tenha ocorrido.

Fonte: O Globo

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