O deputado estadual Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa do ES, o Projeto de Lei (PL) 190/2024, que propõe a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico para matrícula e permanência em cursos oferecidos por instituições estaduais de educação no Espírito Santo. A medida se estenderia tanto a instituições presenciais quanto às vinculadas ao Sistema UniversidadES.
Segundo o projeto, o exame toxicológico apresentado pelos alunos deverá ter sido realizado dentro de um prazo máximo de 30 dias antes da efetivação da matrícula. Em caso de resultado positivo para substâncias como canabinoides, cocaína e anfetaminas, a matrícula do estudante deverá ser indeferida, com direito a contraprova e recurso administrativo.
O texto legislativo determina que o exame seja realizado por laboratórios oficialmente credenciados e que identifique especificamente as drogas contendo tetra-hidrocanabinol (THC), cocaína e anfetaminas. Para os alunos já matriculados nos cursos, o projeto prevê a repetição do exame a cada seis meses para a manutenção da matrícula.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que medidas como essa são necessárias para coibir casos de estudantes envolvidos com drogas, incluindo aqueles que chegam a traficar nas escolas. Segundo ele, tais situações demandam uma resposta enérgica, como o desligamento dos alunos das instituições de ensino.
O PL-190/2024 segue tramitação pelas comissões de Justiça, Educação, Política sobre Drogas e Finanças.
