Vereadores da cidade saúde rejeitaram 11 vetos do executivo, entre eles o que autoriza a instalação geradores elétricos nas unidades de saúde do município.
Na sessão desta quinta-feira (17), da Câmara Municipal de Guarapari, os vereadores rejeitaram 11 vetos do Executivo à Projetos de Leis (PL’s) de autoria dos parlamentares. Entre eles, está o PL nº 095/2019, que autoriza o município a instalar geradores elétricos nas unidades de saúde.
O autor do projeto é o presidente da Câmara, vereador Enis Gordin (PRB), que explicou “nós entendemos que os 11 projetos são importantes para o município e por isso, derrubamos os vetos do prefeito. O meu projeto, por exemplo, vai garantir o atendimento da população nas unidades de saúde e a conservação das vacinas mesmo quando faltar energia, por isso, não poderia ser mantido o veto”.
Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 0001/2019, do vereador Thiago Paterlini, que reconhece que o município existe há 464 anos. O vereador explicou que estudos realizados por historiadores comprovam que a carta do padre Francisco Pires ao padre Manoel da Nóbrega, de 1555, é o marco simbólico que confirma esta idade. “Nós não vamos tirar a emancipação política, só vamos reconhecer a existência de Guarapari desde 1555. Com isso, Guarapari fica reconhecida no turismo histórico”, afirmou o parlamentar.
O vereador também conseguiu aprovar o Projeto de Lei nº 163/2019, que obriga que veículos de excursão que visitem o município tenham um guia de turismo regional. “Esses guias conseguem não só fazer que os veículos busquem o melhor trajeto sem causar transtornos ao trânsito bem como apresentar a cidade com mais propriedade porque eles estudam a história da cidade. Guarapari vai ter um grande ganho com isso porque vamos valorizar mais a história da cidade”, disse Thiago.
Ainda durante a sessão, foi aprovado O Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, do vereador Gilmar Pinheiro, que modifica o anexo 13 da Lei Complementar 90/2016, que trata do Plano Diretor Municipal. “O projeto trata da abertura de empreendimentos e determinava que no caso da construção de igrejas, a partir de 80 metros era necessário a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança, o EIV. E para apresentar um EIV hoje você gasta nada mais nada menos que R$ 40 mil. Por isso, aumentei o limite e só a partir de mil metros será necessária a apresentação do EIV, o que vai gerar um custo menor para as igrejas”, ressaltou Gilmar.
