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Serviços Essenciais
Conselho Jurídico da COMADESPE dá parecer sobre a realização de cultos presenciais
Parecer esclarece dúvidas de pastores diante do Decreto presidencial 10.292/2020 que inclui os serviços religiosos entre os demais "serviços essenciais"
O decreto do Presidente da...
Presidente Jair Bolsonaro inclui igrejas e templos como serviços essenciais
Alteração no decreto que trata dos serviços essenciais, foi publicada nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União.
O presidente Jair Bolsonaro definiu outras atividades...