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Juízes mineiros querem receber auxílio-moradia retroativo

Documento enviado pelo TJMG ao CNJ defende que os magistrados mineiros recebam o benefício referente ao período de janeiro de 2013 a julho de...

ANAJURE emite Carta Aberta contra Resolução do CNJ

Em Parecer técnico-jurídico a entidade explica que ação é inconstitucional; associação irá fornecer assessoria jurídica aos que trabalham em cartórios judiciais e se recusarem a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Juiz de paz do Pará pede demissão para não celebrar casamento...

O juiz de paz do Cartório do Único Ofício de Redenção, sudeste do Pará, pediu demissão do cargo após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios a realizarem casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ele alega que "o casamento homoafetivo fere os princípios celestiais”

‘CNJ cuspiu, pisou e rasgou a Constituição’, desabafa Magno Malta

“O CNJ cuspiu, rasgou e violou o Código Civil Brasileiro e ainda vilipendiou o Congresso Nacional”, enfatizou o senador. As críticas de Magno Malta foram feitas durante o seminário Os Desafios da Sociedade Pós-Moderna Pela Valorização da Vida e Fortalecimento da Família. Segundo o senador, o objetivo do encontro é identificar como as mudanças da pós-modernidade afetam as decisões do Parlamento.

Bispos reagem à resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre casamento...

Na reunião do Consep desta manhã de quarta-feira, 15 de maio, dom Leonardo Steiner, secretário geral da CNBB, recordou aos bispos que o Conselho Nacional de Justiça publicou resolução que determina a conversão de união estável em casamento. Dom João Carlos Petrini, presidente da Comissão Episcopal para a Vida e Família, discorreu sobre o tema.

Vitória é a 4ª capital do país em número de registros...

Na capital capixaba, 101 uniões foram registradas desde maio do ano passado, o que significa uma a cada três dias. A pesquisa foi feita nos principais cartórios de 13 cidades. As primeiras na lista são: São Paulo (407 uniões), Rio de Janeiro (336) e Fortaleza (113).

Frente evangélica discute medida contra ato do CNJ sobre união gay

Conselho obrigou cartórios a celebrar casamento civil entre homossexuais. Para líder da Frente Parlamentar Evangélica, decisão é 'excrescência'. O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João...

Decisão do CNJ obriga cartórios a fazer casamento homossexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

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