Plenário manteve entendimento da Comissão de Justiça e derrubou despacho denegatório da Mesa
A continuidade de tramitação do Projeto de Lei (PL) 10/2019, que proíbe a ideologia de gênero em escolas públicas estaduais, rendeu debate na sessão ordinária desta segunda-feira (19). A matéria havia recebido despacho denegatório da Mesa Diretora, mas a decisão foi derrubada anteriormente na Comissão de Justiça e foi ratificada pelo Plenário por 15 votos contra 3.
De autoria de Vandinho Leite (PSDB), a proposição constava no expediente sujeito à deliberação, mas antes de ser apreciada recebeu encaminhamento de voto negativo da deputada Iriny Lopes (PT). Ela argumentou que o Estado brasileiro é laico. Segundo a parlamentar, o tema passou a ser encarado sob a ótica religiosa e moral por algumas pessoas.
“As escolas têm a obrigação de reconhecer as diferenças de gênero e os próprios livros de ciência estão aí para colocar a questão dessas diferenças de maneira laica”, disse.
A deputada também usou como argumento conflito de interesse para a derrubada do despacho denegatório no colegiado de Justiça. “Quem presidiu a comissão que alterou a posição do parecer do presidente da Mesa foi uma parte interessada, que é o próprio deputado Vandinho”, revelou.
O parlamentar rebateu a informação e emendou que a matéria foi rejeitada por unanimidade na comissão. “Mesmo na ausência do presidente da Comissão de Justiça (Gandini – Cidadania) eu, como vice, tive que passar a presidência para outro parlamentar naquele momento”, explicou.
Em seguida, o tucano afirmou que defende o uso da ciência dentro da sala de aula e pediu que lhe fosse apresentada “alguma defesa científica que mostra que quando uma criança nasce ela não é nem menino nem menina”, ponderando que “é problema de cada um” a opção sexual pela qual a pessoa escolhe no decorrer da vida.
“Todas as pessoas que discutem essa tal ideologia de gênero mundo afora têm uma mania errônea de falar sobre homofobia, sobre violência contra homossexuais, não estamos falando nisso aqui, estamos falando de pesquisa, de ciência, de estudos”. Por fim, lembrou que a discussão deveria se ater ao parecer da Comissão de Justiça.
O posicionamento do tucano foi apoiado por Euclério Sampaio (sem partido) e Capitão Assumção (PSL). Euclério falou que uma “minoria tenta impor sua vontade”. Segundo o parlamentar, o assunto deve ser tratado em uma idade certa. “Isso é questão de respeito”, avaliou.
Já Capitão Assumção (PSL) também frisou o ensino da ciência nas escolas, que devem preparar os alunos para o mercado de trabalho. “Se nós hoje somos o que somos como civilização é porque houve cruzamento de espécie entre macho e fêmea, por isso gerou descendentes férteis”, detalhou.
Depois da votação, Sergio Majeski (PSB) avaliou que a maioria dos professores não consegue ensinar o que deve ser ensinado nas salas de aula e que se há excessos, não há motivo para censurar. “Gênero sempre foi discutido nas escolas”, salientou. “Por que mulheres ainda têm salário inferior que os homens. É uma questão relacionada a gêneros”, exemplificou.
Iriny Lopes também justificou seu voto. “Não existe nenhuma matéria ou doutrinação, quem está impondo doutrinação nas escolas são aqueles que querem impedir a liberdade do conhecimento”, completou.
Fonte: Ales
