Com a aprovação no Legislativo Estadual a matéria segue agora para veto ou sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
Aprovado em regime de urgência,...
Proposição de Vandinho Leite considera abusiva prática adotada atualmente por concessionárias.
Em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 864/2019 proíbe a...
Plenário manteve entendimento da Comissão de Justiça e derrubou despacho denegatório da Mesa
A continuidade de tramitação do Projeto de Lei (PL) 10/2019, que proíbe...
