Salário Mínimo e Consumo Interno

O objetivo da criação do salário mínimo era promover um estado de bem-estar social, que permitisse às famílias, a manutenção de gastos considerados como custo de vida.

O poder de compra do trabalhador brasileiro, atualmente, não anda lá, com estímulos para comemoração. O valor real do salário mínimo é apenas uma ficção, pois tem caído vez após vez, mas o seu valor fictício bem que poderia ser real. O trabalhador agradeceria e comemoraria.

O salário mínimo brasileiro atualmente é de R$ 998,00 (Ano Base 2019). Criado na década de 40 do século passado pelo então presidente Getúlio Vargas através do Decreto-Lei 2.162, o salário mínimo tornou-se oficial em todo o território nacional.

Tecnicamente, nenhum trabalhador poderia receber de soldo ou ordenado, um valor inferior ao mínimo exigido pela lei. O objetivo da criação do salário mínimo era promover um estado de bem-estar social, que permitisse às famílias, a manutenção de gastos considerados como custo de vida (moradia, alimentação, saúde, educação, lazer, vestuário, higiene e transporte).

Na teoria, o objetivo do salário mínimo fascina. Contudo, na prática e com o passar dos anos, as variações inflacionárias e troca de moedas, fizeram com que o valor do salário mínimo fosse reduzido ainda mais. Por isso, a participação do trabalhador no mercado de consumo interno ficou cada vez mais atrelada a um modelo econômico que trazia de novo a escravidão para o trabalhador, mas agora de uma forma constituída por um Decreto de Lei.

Do ponto de vista econômico, as maiores forças (Empregador e Estado) lutam lado a lado para que haja uma permissão ou aceitação – Estado-empresa – para que o salário não seja mais suficiente para adquirir a cesta do custo de vida descrito acima, forçando o trabalhador a alugar mais horas do seu tempo para seu empregador, ou em outras circunstâncias, encontrar o segundo emprego para amenizar a situação de sobrevivência da família. Isso tudo, por causa da busca por maiores lucros e receitas.

A verdade é que o trabalhador nunca participa do bolo, mas da produção, suas mãos precisam estar na massa.

Atualmente, o que se pode comprar da antiga cesta – ainda que de baixa qualidade dos produtos – é o básico daquela que antes havia sido proposta pelo Estado – alimentação, higiene pessoal e moradia (somente nos subúrbios). Os demais produtos, foram sequestrados da cesta de gastos dos trabalhadores em favor da manutenção do modelo escravocrata. Até parece que os economistas e técnicos do governo não sabem que a mola que impulsiona o crescimento e consumo no mercado interno, chama-se classe operária. Todavia, não vamos nos ater nesses pontos, pois assim ganhamos tempo, e apresentação fica mais curta.

Qual deveria ser hoje, o valor do salário mínimo para atender o mínimo das exigências previstas em lei, baseado no Decreto-Lei 2.162?

Vou tomar os dados com base nas informações do Banco Central do Brasil do ano de 1860. Naquele ano, podia-se comprar com 1 Conto de Réis (1 milhão de Réis), exatamente 1 kg de ouro 24 quilates; e o salário mínimo era de 25.000 Réis. Então, com base nas informações citadas, e com o salário tendo o ouro como lastro, e levando em consideração o preço do grama de ouro, hoje dia 11/11/2019 que é R$ 193,08; logo, então, o salário mínimo baseado no ouro, seria R$ 4.827,00. Se considerarmos os preços dos produtos da cesta básico do trabalhador, os custos atuais fixos, um salário desses nas mãos dos trabalhadores aqueceria a demanda por mais produtos e geração de novos empregos.

Somente para se ter uma noção de crescimento a partir do mercado de consumo interno, vejamos o exemplo da Alemanha no início da década de 90 do século passado.

A partir da reunificação das duas partes (Ocidente/Oriente), um grande esforço foi feito por parte da Alemanha para gerenciar os mais de 17 milhões de trabalhadores da Alemanha Oriental que viviam em forma de subemprego e marginalizados pelo próprio sistema econômico usado na extinta URSS.

Não há simplicidade alguma em gerenciar dívidas, é mais fácil gerenciar lucros. O esforço não pode ficar apenas nas mãos do governo ou das empresas. Há uma necessidade urgente de se ter união entre governo e empresas para gerenciar essa massa de trabalhadores; e no médio prazo formar uma população consumidora de bens que outrora, não faziam parte de suas demandas.

Esse pensamento da política econômica, levou a Alemanha a ocupar hoje o lugar de 4º maior economia do mundo. Isso é algo para se pensar.

Wanderli Pereira
É bacharel em Economia, e presbítero da Assembleia de Deus (ES).
( ** Texto de colaboração voluntária, de total responsabilidade do autor )

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