Projeto isenta de IPVA carro de aplicativo
Matéria limita a isenção a um veículo por proprietário | Foto: Divulgação

Os deputados Vandinho Leite, Danilo Bahiense e Delegado Lorenzo Pazolini assinam a proposta.

A compra de veículo novo para serviço de transporte por aplicativo poderá ter a isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), caso o Projeto de Lei (PL) 814/2019 seja aprovado. A proposta conjunta dos deputados Vandinho Leite (PSDB), Danilo Bahiense (PSL) e Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) quer oferecer aos proprietários de veículos para transporte por aplicativo a mesma condição já oferecida ao serviço de táxi.

A matéria limita a isenção de pagamento a um veículo por proprietário. A empresa de transporte por aplicativo deverá comprovar que foi feito, no mínimo, o transporte de 250 pessoas mensalmente nos seis primeiros meses de uso do veículo.

Se virar lei, o projeto também impõe que o benefício seja concedido ano a ano. A isenção será revogada nos casos em que o motorista for descredenciado do aplicativo, tiver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada ou ainda for condenado por crime de trânsito.

Os autores do projeto destacam que que a proposta objetiva incentivar o serviço de transporte por aplicativo, que se tornou sustento de ao menos 12 mil famílias no Estado do Espírito Santo.

Tramitação

A matéria foi lida em Plenário em 24 de setembro último e deve ser analisada pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças, antes de ser apreciada pelo Plenário.

Fonte: Ales
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