Projeto de Lei impede fechamento total de locais de culto mesmo durante pandemia

Projeto de Lei impede fechamento total de locais de culto mesmo durante pandemia
Deputado Manuel Marcos defende que em momentos de calamidade, as pessoas se apoiam no conforto da religião | Foto: Agência Câmara

Deputado argumenta que os locais e os edifícios consagrados a culto religioso, por se destinarem ao exercício de atividade essencial para a população, não podem ter seu fechamento total decretado durante período de calamidade pública.

O Projeto de Lei 2788/20 proíbe o fechamento total de templos, igrejas e outros locais destinados a cultos religiosos mesmo durante períodos de calamidade pública. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, autoriza o poder público a definir, por meio do decreto de calamidade pública, apenas o número máximo de fiéis presentes simultaneamente no local.

Autor do projeto, o deputado Manuel Marcos (Republicanos-AC) argumenta que os locais de culto religioso não podem ser fechados por “se destinarem ao exercício de atividade essencial para a população”. Segundo o autor, os momentos de calamidade são justamente aqueles em que “a sanidade espiritual e mental do crente mais se apoia no conforto da religião”.

Na avaliação de Manuel Marcos, o texto não proíbe as iniciativas do poder público destinadas a enfrentar situações de calamidade pública, como a atual pandemia de Covid-19. “A proposição apenas estabelece limites mínimos para a interferência nas crenças e práticas religiosas – e o faz assentada em princípios morais e jurídicos sólidos”, diz.

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Marcos sustenta que a Constituição Federal, além de consagrar a “liberdade de consciência e de crença” e o “livre exercício dos cultos religiosos”, refere-se explicitamente à “proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Clique no link e leia o PL 2788/2020 – Dispõe sobre a abertura de locais destinados a culto religioso em períodos de calamidade pública, de autoria do deputado Manuel Marcos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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