Plebiscito para reforma política continua causando polêmica

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Dilma Rousseff - PlebiscitoPor Jussara Teixeira

Com a intenção de fornecer uma resposta a uma das maiores manifestações populares já ocorridas no Brasil, a presidente Dilma Rousseff anunciou  a proposta de cinco pactos nacionais abrangendo temas como responsabilidade fiscal, saúde, transporte e educação.  Entre as propostas, a presidente incluiu a polêmica tese de realização de um plebiscito popular para que os eleitores decidam sobre a convocação de um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma política.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que se reuniu reservadamente com Dilma na tarde desta segunda-feira (24), afirmou que a reforma política poderia ser feita através de uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC. Ele analisou, porém, que o clamor das manifestações reflete uma crise de legitimidade.

“Em um momento de crise grave como o atual, a reforma via emenda constitucional seria viável? Precisamos de medidas que mitiguem essa crise de legitimidade. Não devemos perder tempo com discussões que só levam à dispersão”, afirmou em entrevista coletiva. Ele disse ainda não acreditar que nada pode colocar em risco a nossa democracia, que já se encontra consolidada.

Segundo o Estadão, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que não há previsão na Constituição para a convocação de constituintes exclusivas  integradas por pessoas eleitas apenas para esse fim. Para outro integrante da instância jurídica máxima do país, a legislação não prevê essa possibilidade justamente para dar segurança jurídica ao País. Nas duas análises, fica claro que tal ocorrência poderia constituir um golpe contra a Constituição de 1988.

O jurista Carlos Velloso, ex-presidente do STF, definiu a idéia como “uma forma de distrair o povo que está nas ruas”. Para ele, mais do que a reforma política, o povo deseja o fim da “gastança desenfreada e deseja reformas que aperfeiçoem o regime político e tornem mais saudável a vida das pessoas”. Veloso presidiu o STF de 1999 a 2001.

Bombardeio

Dilma definitivamente conseguiu detonar uma chuva de balas da oposição e mesmo dos aliados, além de integrantes do próprio governo contra a idéia alardeado em seu último pronunciamento.

Em seu aspecto técnico, a proposta de Dilma é amplamente contestável. Segundo a Veja, a Constituição brasileira é clara ao vetar a possibilidade de convocação de uma Constituinte com finalidade específica. A Constituição Federal reservou essa competência ao Congresso Nacional de maneira exclusiva

A iniciativa, em primeiro lugar, passa por cima de instituições democráticas, como o Congresso Nacional. Os governos que lançaram mão desse recurso resultaram em gestões populistas e autoritárias.

É fato porém que propostas de reforma política tramitam no legislativo há anos, sem que tenham sido votados ou concluídos. A análise geral de especialistas e cientistas políticos é de que a proposta é oportunista, e está longe do clamor das ruas. A proposta possibilitaria ao PT a continuidade do financiamento público de campanha, além do voto em listas, que propicia o propósito de se perpetuação no poder. O voto em listas é outra modalidade que interessa aos atuais dirigentes, já que por este sistema, nas eleições proporcionais – para deputados e vereadores – o eleitor não vota em um candidato, mas numa lista, proposta pelo partido político.

Sucessão

Com eleições marcadas para 2014, Dilma tem que administrar a enorme perda de popularidade de seu governo. O resultado das milhares de pessoas nas ruas foi a perda de nitidez do jogo sucessório.

Com a sucessão em jogo, a presidente viu a necessidade  de retomar o controle das ações políticas, com a diferença agora que, neste momento, esteja ouvindo os vários setores da sociedade a responsabilidade pelas decisões, que ao final das contas, afetam a todos. A proposta de apresentar cinco pactos para governadores e prefeitos faz parte dessa estratégia de ouvir e depois dividir as decisões.

Jussara Teixeira | Gospel Voice

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