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Pedido de impeachment contra Governador do Espírito Santo é protocolado na Assembleia Legislativa

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Pedido de impeachment contra Governador do Espírito Santo é protocolado na Assembleia Legislativa
Servidores fizeram uma assembleia em frente à Ales – Foto: Reprodução | TV Gazeta

 

Documento foi entregue por lideranças sindicais, nesta terça-feira (30).
Pedido aponta crimes fiscais que teriam sido cometidos pelo governador.

Um pedido de impeachment do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, foi entregue por representantes da sociedade civil e lideranças sindicais à Assembleia Legislativa do Estado (Ales), na tarde desta terça-feira (30).

O documento, que já foi protocolado, lista crimes fiscais que teriam sido cometidos pelo governador e que estariam gerando um rombo de R$ 1 bilhão por ano nos cofres do Estado.

O presidente do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), Haylson de Oliveira, acusa Hartung de conceder benefícios fiscais a um “questionável grupo de empresas”.

“Nós questionamos a isenção de impostos e os incentivos fiscais para grandes empresas, porque não há nenhum benefício para a população, não há geração de empregos. São apenas empresas que financiam as campanhas eleitorais”, diz Haylson.

Ainda de acordo com o documento, para isso, o governador reduziu o Orçamento de 2016 na ordem de R$ 1,3 bilhão e se apropriou indevidamente de valores referentes ao pagamento de direitos trabalhistas dos servidores públicos, como a revisão geral anual, auxílio-alimentação e precatórios.

“O Governo está gerando caixa através da não concessão de reajuste salarial linear previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal”, completou Haylson.

O Sindipúblicos-ES ainda alega que essas renúncias fiscais foram implantadas no Estado sem seguir os trâmites legais necessários, escondendo o nome das empresas e os valores que o Estado deixa de arrecadar.

“O próprio governador aprovou na Assembleia Legislativa uma emenda constitucional desobrigando o Governo a divulgar os nomes e valores a essas empresas. Temos uma boa fundamentação”, disse o presidente do Sindicato.

Antes de entregar o documento, funcionários públicos e representantes do sindicato se reuníram em frente à Ales para uma assembleia.

SEQUÊNCIA

A assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) informou que o pedido de impeachment foi protocolado por volta das 15h. O documento será encaminhado para a presidência da Ales e, sem seguida, será analisado pela Procuradoria.

HARTUNG

A assessoria de imprensa do governador foi procurada e informou que Paulo Hartung está fora do país. A assessoria disse que vai discutir o assunto e enviar um posicionamento à imprensa.

Pedido de impeachment contra Governador do Espírito Santo é protocolado na Assembleia Legislativa
Documento protocolado na Ales – Foto: Reprodução | Internet

 

Fonte: Gazeta Online

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