Pedágio da Terceira Ponte é suspenso pelo governo do ES

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Renato Casagrande fez anúncio no Facebook, antes de coletiva.
TC-ES apontou desequilíbrio de quase R$ 800 milhões em contrato.

Renato Casagrande, Governador do ESRenato Casagrande, Governador do Estado do Espírito Santo

O governador Renato Casagrande anunciou, na tarde desta terça-feira (22), a suspensão da cobrança do pedágio na Terceira Ponte, que liga Vitória a Vila Velha, por tempo indeterminado. A decisão foi motivada pelo relatório preliminar divulgado pelo Tribunal de Contas na quarta-feira (16), que apontou desequilíbrio de quase R$ 800 milhões no contrato com a Rodosol, empresa operadora da ponte. O prazo máximo para a conclusão do estudo é de 30 dias.

A suspensão da cobrança começaria à meia noite desta terça-feira (22), mas, por volta das 17 horas, as cancelas já estavam abertas para a passagem livre dos veículos. Em nota, a Rodosol informou que irá cumprir todas as determinações do governo do estado, mas garantiu que "as informações que serviram de base para a suspensão da cobrança do pedágio são mentirosas e repletas de nulidades".

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) concluiu, no dia 16 de abril, o relatório técnico inicial da auditoria que investiga o contrato do governo do Espírito Santo com a Rodosol. O estudo mostra que houve sobrepreço no valor do pedágio e que a concessionária recebeu R$ 798.797.863,66 para investimentos que não foram feitos. A Rodosol tem 30 dias para se manifestar, a partir do recebimento do documento. Para Casagrande, a decisão de suspender a tarifa foi "uma postura precavida" diante dos números divulgados pelo TCE-ES.

Pouco antes de comunicar à imprensa, o governador já havia anunciado a decisão em sua página oficial no Facebook. “Respeitaremos todos os trâmites legais, mas não permitiremos que o estado fique no prejuízo”, disse, na rede social.

Governador Renato Casagrande fez anúncio no Facebook

Conforme anunciado por Casagrande, o contrato com a Rodosol e a cobrança do pedágio de Guarapari foram mantidos. "O rompimento unilateral do contrato acarretaria a paralisação dos serviços então prestados pela empresa. O Estado precisaria contratar esses serviços com um dinheiro que não está orçado", explicou o diretor geral da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi), Luis Paulo de Figueiredo. A concessionária deverá manter os serviços de manutenção da via até o fim da auditoria.

Ainda segundo Casagrande, foi dado à Procuradoria Geral do Estado um prazo de 30 dias para aprofundar o relatório da inspeção técnica e verificar a necessidade de outras ações administrativas.

Sobre o relatório, a Rodosol informou, na última semana, que considera a análise irresponsável, equivocada e desprovida de fundamentação técnica e jurídica. Disse ainda que os valores apontados são absurdos e irreais. Segundo a concessionária, outras quatro auditorias apresentaram conclusões inteiramente opostas, uma delas, de acordo com a Rodosol, realizada pelo próprio Tribunal de Contas.

A auditoria foi assinada pelo governo do estado no dia 5 de julho de 2013, após uma série de protestos populares que pediam o fim do pedágio da Terceira Ponte. A auditoria entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2013 e deveria durar três meses, mas foi prorrogada. A análise só deve terminar no início de 2015, segundo o presidente do TC-ES, Domingos Augusto Taufner.

Relatório

Taufner informou que as possíveis irregularidades levantadas no relatório não são suficientes para anular o contrato, mas a possibilidade existe. "É um relatório inicial. Mas ao final do processo, se tudo for comprovado, é possível a anulação do contrato. Vai depender do que os citados trouxerem ao processo”, disse.

O presidente do TC-ES ainda disse que o valor do pedágio poderia ser menor, mas só no final da auditoria isso poderá ser mostrado. No relatório, consta que o valor máximo do pedágio foi cobrado errado desde o início. No edital da concorrência pública de 1998, o valor cobrado deveria ser de no máximo R$ 0,91, mas o edital permitiu até R$ 0,95, caracterizando sobrepreço.

A tarifa para carros, anterior à auditoria, custava R$ 1,90, em 2013. "Cabe ao poder Judiciário definir se continua com essa tarifa de manutenção ou não, não somos nós que definimos aqui nesse momento processual o valor de pedágio", comentou.

A Terceira Ponte é usada para custear a rodovia, de acordo com Taufner. “Um dos pontos que a equipe viu é que é possível usar um bem público para subsidiar uma obra, desde que haja interesse público. Nesse caso, há legalidade desse subsídio cruzado. A ponte em si está paga, porque começou em 1989, houve pedágio até 1998 e depois a Rodosol assumiu. Para a ponte, só faltaria mais dois anos para ser paga. Mas o contrato da rodovia é outra coisa, que é o que estamos analisando agora como um todo", disse.

Pedágio da Terceira Ponte é suspenso pelo governo do ESTerceira Ponte, que liga Vitória a Vila Velha (Clique na imagem para ampliar)

O presidente do órgão chama atenção para o risco da ponte ficar sem manutenção adequada. "Acredito que haja sempre um pedágio mínimo da ponte para garantir essa manutenção, que não é simples. Se não tiver manutenção periódica, pode ter sérios problemas", afirma.

Balanço

Mais de 9.300 documentos recebidos.

32 mil páginas analisadas.

Aproximadamente 250 serviços de engenharia foram analisados sob três aspectos: adequação ao edital, projeto e execução.

Cerca de 70 mil veículos/dia utilizam a Terceira Ponte.

Equipe

Composta por 12 servidores de cinco diferentes áreas de conhecimento: engenharia, economia, contabilidade, direito e tecnologia da informação. A equipe trabalhou em dedicação exclusiva ao processo da Rodosol. Normalmente as equipes são formadas por no máximo três auditores.

Volume auditado

R$ 2.730.091.155,21 – O valor equivale à receita tarifária total prevista ao longo dos 25 anos de concessão do Sistema Rodovia do Sol, sendo 15 anos de contrato já executados.

Arquivamento do projeto

Durante uma sessão realizada no dia 15 de julho do ano passado, o projeto que pedia o fim do pedágio na Terceira Ponte foi arquivado. O placar foi de 16 votos pela inconstitucionalidade e arquivamento, contra 11 pela legalidade da proposta. Como presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), não votou.

Votaram pelo arquivamento do projeto

Cacau Lorenzoni (PP)

Da Vitória (PDT)

Dary Pagung (PRP)

Elcio Alvares (DEM)

Freitas (PSB)

Gildevan Fernandes (PV)

Glauber Coelho (PR)

Jamir Malini (PTN)

Janete de Sá (PMN)

José Carlos Elias (PTB)

Luiz Durão (PDT)

Luzia Toledo (PMDB)

Marcelo Santos (PMDB)

Paulo Roberto (PMDB)

Sandro Locutor (sem partido)

Sérgio Borges (PMDB)

Votaram pela constitucionalidade

Claudio Vereza (PT)

Hércules Silveira (PMDB)

Euclério Sampaio (PDT)

Genivaldo Lievore (PT)

Gilsinho Lopes (PR)

José Esmeraldo (PR)

Lúcia Dornellas (PT)

Marcos Mansur (PSDB)

Roberto Carlos (PT)

Rodrigo Coelho (PT)

Solange Lube (PMDB)

Abstenção

Theodorico Ferraço (DEM)

Fonte: G1

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