ONU rejeita denúncia de descumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança no Brasil

ONU rejeita denúncia de descumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança no Brasil
Sede da ONU, em Nova York (EUA)

A decisão do organismo internacional considerou a necessidade de comunicar previamente os órgãos brasileiros, que não foram acionados

O Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (CDC/ONU) rejeitou, no último dia 22 de setembro, a denúncia que alegava violações à Convenção sobre os Direitos da Criança pelo Estado brasileiro. Apresentada em 2019 por nacionais de cinco países, a petição citava consequências danosas decorrentes das mudanças climáticas no país.

Entidade responsável pelo monitoramento da implementação da Convenção, o Comitê considerou que nenhum órgão brasileiro foi provocado previamente, com o intuito de solucionar as questões em âmbito doméstico, antes de acionar o organismo internacional. Com isso, não foram observados os requisitos necessários para realizar a análise do processo.

“No que se refere ao Brasil, como não foram esgotados os recursos internos pela peticionária, a ONU decidiu pela não admissibilidade da comunicação”, explica a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Além do Brasil, foram citados na denúncia Alemanha, Argentina, França e Turquia.

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Assessoria de Comunicação Social do MMFDH


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