O que faz o senador

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O que faz o senador

O Poder Legislativo no Brasil é exercido pelo Congresso Nacional, em sistema bicameral, ou seja, é formado por duas Casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos e cada senador será eleito com dois suplentes, que não recebem votos, mas são indicados em chapas junto com os nomes dos titulares.

A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Os senadores representam os estados e não a população, por isso não há proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.

Os representantes do Senado e da Câmara têm funções comuns, como a elaboração das leis e a fiscalização dos atos do Executivo. Mas, senadores e deputados, porém, também devem cumprir atribuições específicas.

Uma das responsabilidades exclusivas do Senado é aprovar a indicação feita pelo Poder Executivo de nomes para ocupar cargos como o de diretor do Banco Central e os nomes de diplomatas brasileiros que representaram o Brasil no Exterior.

Atribuições comuns aos deputados e senadores

Além de legislar, senadores e deputados federais têm a função de fiscalizar os gastos públicos na esfera nacional. Também compete a ambos discutir e votar o Orçamento da União e fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos.

É na discussão da proposta orçamentária que deputados federais e senadores apresentam emendas destinadas à realização de obras específicas em seus estados: uma quadra de esportes, aquisição de ambulâncias ou para a construção de um hospital, por exemplo.

— O valor das emendas do orçamento é pequeno, do ponto de vista da União, mas para uma comunidade específica pode ser significativo — ressalta Arlindo Fernandes.

O consultor esclarece que o pagamento referente ao dinheiro definido por emenda parlamentar depende da liberação do Presidente da República e da aplicação e destinação correta do governador.

— Quem faz uma promessa, até pode iniciar o movimento, mas erguer um hospital não depende apenas do deputado, é um trabalho conjunto — explicou.

O mesmo princípio se aplica a quem afirma que lutará pela redução da maioridade penal: o deputado tem por função votar a favor ou contra um projeto, mas a proposta precisa ser aprovada nas duas casas do Congresso. Candidatos ao Senado ou à Câmara, que prometem desmilitarizar e unificar as Polícias Civil e Militar, alcançarão seu objetivo somente se for aprovada Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exige maioria qualificada tanto na Câmara (308 votos favoráveis) quanto no Senado (49 votos favoráveis).

— Para os mais diversos assuntos eles podem fazer promessas e lutar por recursos. Para creches ou universidades, por exemplo, eles podem participar do processo que vai chegar a uma decisão administrativa que cabe ao governador. Não é uma promessa absurda, mas ele não pode fazer sozinho — diz o consultor constitucional.

Tanto deputados quanto senadores também têm a obrigação de controlar os atos do presidente da República.

Infográfico – síntese das atribuições de cada cargo

Fonte: Agência Senado

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