O que faz o deputado estadual
Alameda dos Estados, que fica em frente ao Congresso Nacional, em Brasília

O deputado estadual ou distrital é eleito pelo sistema proporcional para integrar a assembleia legislativa, o principal órgão do Poder Legislativo em cada estado — ou a Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal. As funções dos deputados estaduais equivalem às dos federais, mas com aplicação estadual. Ou seja, propor leis estaduais e fiscalizar a atuação do governador são as suas principais atribuições.

— Esse parlamentar vai participar do processo de elaboração do Orçamento do seu ente federado. Pode fiscalizar a aplicação dos recursos e pressionar o governador para que de fato beneficie sua região, cidade, ou área do estado em que ele atua — observa Arlindo Fernandes.

O número de deputados estaduais, de acordo com a Constituição, corresponde ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados para os estados que contam com até 12 representantes federais.

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Nas bancadas com mais de 12 deputados federais, os 36 primeiros seguem essa regra, de 3 para 1. A partir daí cada deputado federal passa a equivaler a um estadual.

Dois exemplos para tornar o cálculo mais claro. Com 8 deputados federais, o Distrito Federal conta com 24 deputados distritais em sua Câmara Legislativa. Já São Paulo, com seus 70 deputados federais, tem 94 representantes na Assembleia Legislativa: os 36 primeiros correspondentes a 12 federais na regra de 3×1; e os 58 restantes (=70-12) na regra de 1×1.

Infográfico – síntese das atribuições de cada cargo

Fonte: Agência Senado

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