O Dia Mundial do Consumidor

“Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos e serviços como destinatário final”

Por Otoniel Miranda

Não foi por acaso que o dia 15 de março passou a ser lembrado como o Dia Mundial do Consumidor. Foi nessa data, em 1962, que o então presidente norte americano John Kennedy, em discurso proferido no congresso  estabeleceu as bases para a proteção aos interesses dos consumidores em seu país: o direito à segurança ou proteção contra a comercialização de produtos perigosos à saúde e à vida; o direito à informação, incluindo os aspectos gerais da propaganda; o direito à  opção, no combate aos monopólios e oligopólios e na defesa da concorrência e da competitividade como fatores favoráveis ao consumidor; o direito a ser ouvido na elaboração das políticas públicas que sejam de seu interesse.

O discurso foi tão importante que logo, outros países passaram a se preocupar com o assunto, tanto que em 1985 a ONU estabeleceu as Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor. Essa decisão foi suficiente para que se adotasse o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor. Enquanto isso, em nosso país, tornava-se cada vez mais premente a necessidade de se definir regras específicas para as relações de consumo.

Já no ano de 1976 foram fundadas a Associação de Proteção ao Consumidor de Porto Alegre (APC), a Associação de Defesa e Orientação do Consumidor (ADOC) e o Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, atual Fundação Procon São Paulo. Com a promulgação da atual Constituição Federal em 1988 ficou estabelecido no Inciso XXXII do Art. 5º que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. No título que trata da Ordem Econômica e Financeira, a defesa do consumidor foi incluída como um dos princípios gerais da atividade econômica, nos termos do Art. 170 V da Constituição. Ao encontro desse anseio foi aprovada em 11 de setembro de 1990 a lei nº 8.078, conhecida como o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que entrou em vigor em 11 de março de 1991.

Dia do ConsumidorA própria lei define o significado da palavra Consumidor, no seu Art. 2º: “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos e serviços como destinatário final”. E, se existe a figura do consumidor de um lado é porque do outro lado está a figura do fornecedor.

É fato, porém, que essa relação tem se desgastado muito nos últimos anos, a despeito de uma lei federal considerada ainda nova. Sabe-se, entretanto, que o próprio CDC assegura o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor (art. 4º Inciso I) e estabelece o princípio da boa-fé como basilar nas relações de consumo. Os órgãos de proteção de defesa do consumidor são criados por iniciativa do Poder Executivo municipal, estadual ou do Distrito Federal, usando sempre a marca Procon (Proteção ao Consumidor). As principais atribuições desses órgãos consistem em solucionar conflitos na relação consumerista, acompanhar e fiscalizar essas relações, em sede administrativa.

Não obstante o consumidor atual viver a experiência do grande avanço tecnológico, permitindo-lhe fácil acesso a informação, a aquisição de produtos e serviços via internet, o fornecedor, por sua vez segue ávido em aumentar seus lucros e sua clientela, o que muitas vezes o leva a ferir a relação, por não respeitar direitos que estão expressos no CDC.

Entre vários tipos de consumidores que se poderia mencionar, apenas três queremos destacar:

1) o consumidor tempestivo, que programa suas compras para o momento certo, para a ocasião que lhe convém;

2) o consumidor alienado, que está sempre preocupado em acompanhar os lançamentos da moda; e,

3) o consumidor compulsivo, aquele que não pode passar em frente a uma vitrine.

Seja qual for o tipo ou característica do consumidor, ele tem o seu Dia, e além de ser respeitado deve também ser comemorado.

 

Otoniel MirandaOtoniel Miranda
Casado com a missionária Carmosita Miranda,
é pastor na Igreja Assembleia de Deus Praia da Costa, em Vila Velha-ES;
escritor, articulista, contabilista, e assessor técnico do Procon Estadual (ES).

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