Nova Constituição de Cuba é aprovada em referendo

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Nova Constituição de Cuba é aprovada em referendo
Nova Constituição de Cuba é aprovada em referendo Foto: EPA / Ansa – Brasil

Votação era a última etapa para a legislação entrar em vigor. Os conceitos de economia planificada e de país comunista foram mantidos.

O governo cubano anunciou nesta segunda-feira (25) que o projeto para mudar a Constituição do país foi aprovado no referendo realizado no domingo (24). Segundo dados revelados pela Comissão Eleitoral, 6.816.169 (86,6%) eleitores votaram a favor da nova Constituição, enquanto que 706.400(9%) foram contras e 4,1% optaram por brancos e nulos A votação era a última etapa para a legislação entrar em vigor, já que o texto final havia sido aprovado pelo Parlamento cubano em dezembro passado. Entre outras coisas, a nova Constituição reconhece a propriedade privada, o enriquecimento individual, a liberdade de imprensa e o Estado laico. Atualmente, a ilha contabiliza mais de 500 mil trabalhadores no setor privado e de serviços.

Além disso, o texto garante a presunção de inocência em processos, proíbe a discriminação de pessoas LGBT, cria o cargo de primeiro-ministro como chefe de governo – o presidente permanecerá como chefe de Estado – e prevê um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O projeto também fixa em cinco anos o mandato do presidente, com direito a uma reeleição, e impõe 60 anos como idade máxima para se candidatar – dessa forma, o atual mandatário do país, Miguel Díaz-Canel, 58, não poderia tentar a reeleição.

Por outro lado, a nova Constituição não muda a regra de partido único e mantém o monopólio do Estado na posse de terras. Os conceitos de economia planificada e de país comunista foram mantidos. A atual Constituição de Cuba data de 1976.

Fonte: Terra
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