Na Índia, Estado adota lei mais rigorosa contra a conversão
Apesar da Constituição prever a liberdade religiosa, leis estaudais podem acabar com essa liberdade, levando cristãos a prisão por evangelizar | Foto: Portas Abertas

A nova “Lei da Liberdade Religiosa de 2019”, impõe mais pressão para cristãos na Índia

O estado de Himachal Pradesh, no norte da Índia, aprovou uma nova versão e mais rigorosa de uma lei que proíbe “conversões forçadas” de uma religião para outra.

“O número de pessoas que são convertidas à força na maioria dos estados hindus está crescendo e isso deve parar”, disse o ministro-chefe do estado, Jai Ram Thakur. Porém Thakur não apresenta nenhuma evidência para apoiar sua afirmação. “A nova será mais rigorosa”, afirma.

O projeto de lei se tornará lei uma vez assinada pelo governador do estado, que é dirigido governado Partido Bharatiya Janata, a expressão política de um movimento nacionalista hindu que iguala a identidade indiana ao hinduísmo, ou seja, para eles, nasceu na Índia, é hindu.

Da população de Himachal Pradesh, cerca de 6,8 milhões de pessoas, os cristãos representam 0,18% (censo de 2011). Sob a nova “Lei da Liberdade Religiosa de 2019”, a punição aplicada por conversões forçadas passará de dois para cinco anos na prisão. A conversão por casamento, que a lei define como se casar com outra pessoa “com o único objetivo de conversão”, não será mais possível e, se isso acontecer, a nova lei não reconhecerá mais esses casamentos.

A lei também proíbe a conversão por deturpação, força, influência indevida, coerção, indução ou qualquer meio fraudulento. Aqueles considerados culpados de converter forçosamente indivíduos de um passado tribal, Dalit, mulheres ou menores, podem esperar uma sentença de prisão de 2 a 7 anos, que é uma pena mais severa do que a sentença de 3 anos da versão anterior da lei.

A reconversão para a religião dos pais, no entanto, é permitida. A lei proíbe o “incentivo”, que descreve como uma “oferta de qualquer tentação na forma de qualquer presente ou gratificação ou benefício material, em dinheiro ou espécie ou emprego, educação gratuita em escola de renome administrada por qualquer órgão religioso, ‘dinheiro fácil’, melhor estilo de vida, prazer divino ou não”.

O projeto de lei também declara que nenhuma pessoa ou organização que violar as disposições do projeto poderá aceitar doações ou contribuições de qualquer espécie de dentro ou de fora do país.

Nenhuma evidência

O novo projeto estipula que tanto aqueles que desejam se converter, como o ministro ou sacerdote envolvido, devem solicitar permissão, mediante aviso prévio de um mês ao magistrado do distrito. Em 2012, o Supremo Tribunal de Himachal Pradesh derrubou uma disposição semelhante na Lei de 2006 como inconstitucional. Ao escrever para o banco, o juiz Deepak Gupta disse que “uma pessoa não apenas tem um direito de consciência, o direito de crer, o direito de mudar de crença, mas também o direito de manter suas crenças em segredo”.

Himachal Pradesh é um dos oito estados da Índia que adotaram leis para impedir conversões religiosas. Os cristãos representam 4,8% da população indiana de 1,35 bilhão de pessoas e as estatísticas do governo não mostram um aumento na porcentagem de cristãos no país, disse um representante da Portas Abertas na Índia, acrescentando que “há pouca ou nenhuma evidência de que as minorias religiosas usem esses métodos para converter indivíduos e não há convicções conhecidas sobre conversões forçadas ou coercitivas”. “A falta de evidências e convicções em comparação com o número significativo de prisões e processos movidos contra cristãos e outras minorias religiosas aponta para o objetivo pretendido pela lei: atingir minorias religiosas e limitar a propagação de crenças não-hindus, apesar das garantias constitucionais de liberdade religiosa”, conclui.

Na realidade, a lei costuma ser usada para assediar minorias religiosas, incluindo cristãos. Dados da Portas Abertas apontam que os estados com leis anti-conversão em vigor mostram taxas mais altas de incidentes sectários violentos do que os estados que não aprovaram essas leis. A mera existência de uma lei anti-conversão cria um ambiente de hostilidade e intolerância. O medo do não cumprimento dessas leis é usado para suprimir expressões públicas e privadas de fé.

Você pode ajudar

Além das orações – primeira petição dos cristãos perseguidos à igreja livre – você também pode estar junto com a Igreja Perseguida na Índia. Com uma doação você permite que uma equipe de resposta rápida da Portas Abertas leve conforto e ajuda prática a nossos irmãos. Eles podem ser beneficiados com alimentos, itens básicos e assistência jurídica.

Para saber mais sobre a campanha e doar, acesse https://www.portasabertas.org.br/doe/campanhas/india

[Portas Abertas]
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