MPF processa governo do ES por não impedir celebrações religiosas presenciais
Ministério Público Federal do Espírito Santo

Ministério Público Federal quer que a Justiça obrigue o governo a fiscalizar e a adotar medidas para impedir e inibir eventos presenciais que resultem em aglomeração em templos religiosos.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o governo do Espírito Santo, entendendo que o Estado não tem impedido as aglomerações em celebrações religiosas.

Na semana passada, o MPF recomendou que governador do Espírito Santo, Renato Casagrande adotasse as providências cabíveis para impedir e coibir os cultos eventos presenciais das igrejas, contudo não obteve resposta do governo estadual.

De acordo com a ACP, a Procuradoria da República no Espírito Santo pede à Justiça que determine, em caráter de urgência, que o Governo suspenda o art. 2º, § 2º, do Decreto Nº 4599-R, de 17 de março de 2020, vedando-se a presença de pessoas em celebrações religiosas, com exceção das necessárias para a realização do ato, bem como as indispensáveis para a transmissão do evento pelas mídias sociais (rádio, televisão, internet).

- Publicidade -

Leia mais: MPF recomendou ao governo do ES proibir a presença de pessoas em celebrações religiosas

Além disso, o Ministério Público Federal quer que a Justiça obrigue o governo a fiscalizar e a adotar medidas para impedir e inibir eventos presenciais que resultem em aglomeração em templos religiosos. Também pede que o estado apresente, no prazo de 72 horas, um plano de ação detalhando, ainda que sinteticamente, as providências adotadas para coibir aglomerações nesses locais, sob pena de multa de R$ 10 mil, por vez ou dia em que se verificar o descumprimento dos itens pedidos.

A ação, assinada pelos procuradores da República Elisandra de Oliveira Olímpio, Alexandre Senra, Malê de Aragão Frazão e Paulo Henrique Trazzi, foi protocolada na Justiça às 19 horas desta segunda-feira, 6 de abril.

ACP nº 5008153-73.2020.4.02.5001.

Denúncias

O Ministério Público Federal lançou um canal para recebimento de denúncias de aglomerações de pessoas durante a pandemia da covid-19 via Whatsapp.

As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa, basta enviar fotos e a identificação para o número (27) 99225-4591.

\\ Com Assessoria de Comunicação / MPF-ES

Apoia-seNos ajude ampliar e fortalecer nossa atuação, e melhorar nossa estrutura de trabalho.
Acesse apoia.se/searanews e faça sua doação

Seara News 25 anos

DEIXE UM COMENTÁRIO ABAIXO
Siga Seara News no Twitter, no Facebook e Instagram
“O primeiro portal cristão no Estado do Espírito Santo”