MPF processa governo do ES por não impedir celebrações religiosas presenciais
Ministério Público Federal do Espírito Santo

Ministério Público Federal quer que a Justiça obrigue o governo a fiscalizar e a adotar medidas para impedir e inibir eventos presenciais que resultem em aglomeração em templos religiosos.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o governo do Espírito Santo, entendendo que o Estado não tem impedido as aglomerações em celebrações religiosas.

Na semana passada, o MPF recomendou que governador do Espírito Santo, Renato Casagrande adotasse as providências cabíveis para impedir e coibir os cultos eventos presenciais das igrejas, contudo não obteve resposta do governo estadual.

De acordo com a ACP, a Procuradoria da República no Espírito Santo pede à Justiça que determine, em caráter de urgência, que o Governo suspenda o art. 2º, § 2º, do Decreto Nº 4599-R, de 17 de março de 2020, vedando-se a presença de pessoas em celebrações religiosas, com exceção das necessárias para a realização do ato, bem como as indispensáveis para a transmissão do evento pelas mídias sociais (rádio, televisão, internet).

Leia mais: MPF recomendou ao governo do ES proibir a presença de pessoas em celebrações religiosas

Além disso, o Ministério Público Federal quer que a Justiça obrigue o governo a fiscalizar e a adotar medidas para impedir e inibir eventos presenciais que resultem em aglomeração em templos religiosos. Também pede que o estado apresente, no prazo de 72 horas, um plano de ação detalhando, ainda que sinteticamente, as providências adotadas para coibir aglomerações nesses locais, sob pena de multa de R$ 10 mil, por vez ou dia em que se verificar o descumprimento dos itens pedidos.

A ação, assinada pelos procuradores da República Elisandra de Oliveira Olímpio, Alexandre Senra, Malê de Aragão Frazão e Paulo Henrique Trazzi, foi protocolada na Justiça às 19 horas desta segunda-feira, 6 de abril.

ACP nº 5008153-73.2020.4.02.5001.

Denúncias

O Ministério Público Federal lançou um canal para recebimento de denúncias de aglomerações de pessoas durante a pandemia da covid-19 via Whatsapp.

As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa, basta enviar fotos e a identificação para o número (27) 99225-4591.

\\ Com Assessoria de Comunicação / MPF-ES

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2 COMENTÁRIOS

  1. Senhores gestores do MPF fazendo perseguição religiosa (que por sinal é crime no Brasil) contra as igrejas evangélicas, sob o falso pretexto de ‘preocupação com as pessoas’, enquanto bares estão cheios de bêbados em mesas nas calçadas nos subúrbios, casas de umbanda sendo frequentadas, pontos de ônibus com filas enormes, filas em bancos a chegar também nas calçadas e etc… Mas duas dezenas de pessoas não podem ir a igreja para orar de joelhos devidamente espaçados… São dois pesos e duas medidas.

  2. Art. 5°, VI, da Constituição Federal de 1988, “É inviolável a liberdade de consciência e de crença sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei a proteção dos locais de culto e suas liturgias”
    XXXVI, “Todos são iguais perante a lei”

    Lamentavelmente nosso MPF está eivado de parcialidade e hipocrisia, objetivando perseguir os evangélicos, mesmo as igrejas que têm disciplinado com redução da presença física e espaçamento das cadeiras, e outras medidas protetivas de higiene, quando não cuidam das aglomerações em filas de bancos, supermercados, bares, etc.
    É a velha rapinagem da maldade e do engano travestidos da lei, para perpetrarem seus intentos danosos à sociedade – que vergonha! A lei deve valer para todos, igualmente!

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