O Ministério Público quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue se a Receita Federal está deixando de cobrar dívidas de impostos e de contribuições previdenciárias de igrejas evangélicas.
O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado tomou a iniciativa junto ao Tribunal de Contas da União, a partir de uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo indicando que as igrejas acumulam R$ 1,9 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Um trecho da notícia diz que o presidente Jair Bolsonaro promoveu uma reunião entre o deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, para discutir as dívidas das igrejas.
“A reportagem acima dá notícia de que continuam havendo fortes pressões e lobby dos setores evangélicos sobre autoridades da República em relação às dívidas de suas entidades, aliado ao fato do elevado aumento da dívida inscrita para execução fiscal, incumbe ao controle externo adotar as medidas cabíveis no sentido de verificar se não estaria ocorrendo influência indevida sobre os órgãos responsáveis pela cobrança dessa dívida tributária”, diz a representação de Furtado.
Ainda de acordo com ele, é necessário averiguar se os débitos das igrejas “estariam tendo ou não o devido e isonômico tratamento que incumbe à Receita Federal e à PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] adotar ou se estariam sendo preteridas nas ações de cobranças cabíveis como fruto de favorecimento político por parte do atual governo, havendo, nessa eventual situação, se confirmada, extremo risco de ausência de motivação técnica e legítima para suposta leniência”.
A “prebenda”, como é chamada a soma que os pastores e líderes de ministérios recebem por seus serviços, não é considerada remuneração, sendo isenta de contribuição à Previdência. E, no ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei que anistiou as igrejas evangélicas da cobrança previdenciária sobre o salário dos pastores. O presidente Jair Bolsonaro vetou artigos que poderiam resultar em descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, mas os parlamentares derrubaram o veto.
Nos últimos anos, no entanto, a Receita identificou que os templos se valiam da prebenda para distribuir participação nos lucros e pagar aos pastores remuneração variável, segundo informou o Estadão. Por isso, as entidades passaram a ser cobradas sobre a parcela variável da prebenda.
“A reportagem apresenta ainda informações sobre o lobby da bancada evangélica no Congresso no sentido de criar leis que defendam os interesses de pastores, como a derrubada de todas as fiscalizações que tinham como alvo a cobrança previdenciária sobre a prebenda, salário dos pastores, que conta inclusive com parcela variável, a depender do tamanho do ‘rebanho’ do pastor, posteriormente sancionada pelo atual presidente”, pontua Furtado na representação ao TCU, aparentemente deixando de observar que houve veto presidencial com posterior derrubada feita pelos parlamentares.
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