Com MEI, motoristas poderão recolher tributos e ter direito a contar tempo para aposentadoria, entre outros benefícios. A autorização foi publicada no ‘Diário Oficial da União’ desta quinta.
Os motoristas de aplicativo independentes agora poderão aderir ao programa de MEI (Microempreendedor Individual). A profissão ganhou adeptos nos últimos anos e agora receberam autorização do governo para serem considerados microempreendedores individuais. A autorização veio por meio de resolução publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (8).
Esse programa foi criado há dez anos atrás para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos. Como por exemplo vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo.
Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e que têm no máximo um funcionário.
Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90. Pode ser acrescido de R$ 1 se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS). Se for do ramo de serviços é acrescido R$ 5 em ISS, totalizando R$ 54,90. Se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal é de R$ 55,90.
Além de contribuir mensalmente, o microempreendedor também deve entregar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN SIMEI). Como também manter o controle mensal do faturamento e emitir notas fiscais para pessoas jurídicas. Além de guardar as notas fiscais de compra e venda e realizar os recolhimentos obrigatórios (se tiver um funcionário).
Benefícios do MEI
Quando estão adimplentes, os pequenos empresários têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social. Que são salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição); aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição); de auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes. Além disso, também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.
O registro de MEI permite ao microempreendedor ter CNPJ e emitir notas fiscais. Também poderá alugar máquinas de cartão e ter acesso a empréstimos (com juros mais baratos). Ainda poderá vender seus produtos, ou serviços, para o governo. Além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Portal do Empreendedor
No Portal do Empreendedor, há quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por microempreendedores individuais. Entre elas, carreiras mais tradicionais, como cabeleireiros e açougueiros, algumas mais recentes, como “bikeboys”. Além de outras exóticas, como comerciante de artigos eróticos, de perucas, humorista e contador de histórias.
Nos últimos 5 anos, desde o período pré-recessão, o número de MEIs no país já cresceu mais de 120%.
Segundo avaliação do Sebrae DF, o forte crescimento no número de microempreendedores tem relação com o nível de atividade econômica. Que por sinal registrou recessão em 2015 e 2016.
