Justiça do Rio de Janeiro proibiu livro cristão sobre educação infantil

Polêmica foi gerada contra a educadora, que aborda em seu livro, a possibilidade de que crianças sejam educadas com castigo físico.

Justiça do Rio de Janeiro proibiu livro cristão sobre educação infantil
Simone Quaresma, autora do livro “O que Toda Mãe Gostaria de Saber sobre Disciplina Bíblica. | Foto: Facebook/Edição SearaNews

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu a venda e a publicação na internet de um livro sobre educação infantil, da educadora Simone Gaspar Quaresma, que orienta os pais a educarem seus filhos através de castigos físicos.

A publicação sugere que os castigos sejam feitos com o uso de vara e colher de silicone, e que as agressões não ocorram em locais visíveis. Com isso, uma polêmica foi gerada contra a educadora, que aborda em seu livro, a possibilidade de que crianças sejam educadas com castigo físico. Por isso, a Justiça proíbe livro cristão sobre educação infantil.

A decisão é da 1.ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, que atendeu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a circulação do livro “O que toda Mãe Gostaria de Saber sobre Disciplina Bíblica“, de Simone Gaspar Quaresma.

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Má interpretação

A interpretação errada da obra fez com que a 1° Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, do Rio de Janeiro, proibisse a venda do livro em todas as lojas, além de publicações em sites e palestras sobre o conteúdo em questão, segundo o juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza.

Em sua sentença, o magistrado entendeu que o livro incita a violência contra crianças e adolescentes. “A ré tem plena ciência de que o que prega é contrário à lei, tanto assim que ensina os pais a baterem em locais que não sejam visíveis, bem como a orientar seus filhos a não delatar as agressões. O perigo de dano é evidente, haja vista que os livros e vídeos incitando os pais a agredirem seus filhos estão acessíveis ao público, colocando em risco a integridade física de crianças e adolescentes“, afirmou Souza, segundo a Conjur.

Ilegalidade

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) entrou em cena para avaliar a questão, e concluiu que a decisão judicial viola a liberdade intelectual e de expressão de Simone Quaresma, visto que o seu livro é de caráter doutrinário cristão, além de que, na prática, o castigo físico em questão não diz respeito aos abusos contra crianças e adolescentes.

Justiça do Rio de Janeiro proibiu livro cristão sobre educação infantil
Capa do livro da educadora cristã Simone Gaspar Quaresma | Foto: Reprodução

Respeitamos a decisão judicial, mas afirmamos, categoricamente, que não há qualquer ilegalidade nas ações orientadas pela Sra. Simone Quaresma, respeitada escritora e conferencista no meio cristão evangélico“, diz Edmilson Almeida, advogado e assessor Jurídico da ANAJURE.

A nosso juízo, uma decisão liminar, dada num contexto em que sequer se ouviu os argumentos da escritora, proibindo-se o livre exercício da sua atividade intelectual, a própria liberdade de expressão da autora, é temerária e impactante“, ressalta Almeida.

Simone Quaresma é casada como pastor Orebe Quaresma, da Igreja Presbiteriana Ponta D’Areia, no Rio de Janeiro. Ela possui quase 30 anos de dedicação ao ensino cristão. Em seu site oficial, a escritora explica que o livro trata da educação segundo à perspectiva bíblica.

Simone a aborda a necessidade que os filhos têm da correção com vara. Com farta demonstração de texto bíblicos, ela evidencia como a criação e a correção dos filhos são um reflexo da repreensão de Deus, um Pai Amoroso“, diz uma sinopse.

Liberdade de expressão

O termo “vara” citado é uma linguagem figurativa, também usada na Bíblia para se referir à correção, não necessariamente física, mas podendo ser física dentro de alguns contextos e sob critérios específicos, jamais endossando abusos, mas sim o bom senso dos pais.

Para a ANAJURE, a decisão coloca em risco um direito fundamental de Simone Quaresma, que é o da liberdade de expressão, consciência, crença e de produção intelectual, visto que a sua visão está expressa em uma obra literária.

Num momento em que a liberdade de expressão é debatida na Suprema Corte e Parlamento do nosso país, é triste reconhecer que não se tem mais receio de violação de liberdade civil fundamental tão básica. Vamos esclarecer os fatos ao Magistrado e recorrer ao Tribunal de Justiça que, certamente, levará em conta essa grave violação de direito humano fundamental perpetrada“, conclui a entidade.


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