Justiça do Paquistão autoriza casamento forçado de menina cristã
Huma Younus foi sequestrada em outubro de 2019 e forçada a se casar com seu próprio sequestrador, que é muçulmano. (Foto: Azad Hind News)

A adolescente Huma Younus foi sequestrada e forçada a se casar com seu próprio sequestrador, pela justiça no Paquistão.

Uma decisão da justiça no tribunal no Paquistão que validou o casamento e a conversão forçada ao Islã de uma menina cristã de 14 anos aumentou o medo de que isso abra precedentes para que outras pessoas venham a cometer tais violações dos direitos humanos.

No dia 3 de fevereiro (2020), a Suprema Corte da Província de Sindh rejeitou uma petição para anular o casamento e a conversão forçada de uma menina cristã, determinando que ambas eram válidas, já que uma menina sob a sharia (lei islâmica) pode se casar após seu primeiro ciclo menstrual.

Huma Younus foi levada de sua casa, na Colônia Zia de Karachi em 10 de outubro (2019), enquanto seus pais estavam fora. Ela foi forçada a se casar com o homem que a sequestrou, Abdul Jabbar de Dera Ghazi Khan, da província de Punjab, conforme relatou o advogado da adolescente.

“A audiência de 3 de fevereiro durou apenas cinco minutos”, disse o advogado da família, Tabassum Yousaf, ao Morning Star News. “O tribunal, em poucas palavras, citando a sharia, justificou a violação do corpo da menina, considerando que ela já teve seu primeiro período”.

Yousaf acrescentou que a família foi proibida de ver Huma porque a polícia disse que “sua vida estaria em risco se ela fosse levada ao tribunal”.

Ele disse que a família contestou o casamento de Huma e a conversão forçada sob a Lei Sindh. Esta impõe restrições para casamentos de menores de 18 anos. A lei declara que casar com uma pessoa menor de idade pode ser uma ofensa punível com pena de prisão de até três anos.

Embora o governo de Sindh seja creditado por se tornar a primeira assembleia eleita do Paquistão a aprovar uma lei sobre casamento infantil em abril de 2014, a lei ainda é mal implementada.

Batalha na justiça

Yousaf disse que apresentou documentos batismais e escolares de Huma no tribunal que provavam que ela tinha 14 anos de idade. Mesmo assim os juízes do Tribunal Superior de Sindh, Muhammad Iqbal Kalhoro e Irshad Ali Shah, decidiram que o casamento era válido com base em seu ciclo menstrual.

A batalha judicial já dura meses, com constantes atrasos e desculpas citadas para não apresentar a menor de idade em tribunal, disseram fontes.

A família interpôs um recurso no Tribunal de Justiça da província de Sindh, e Yousaf disse que uma nova audiência está marcada para 4 de março. “A polícia terá mais tempo para exames médicos para determinar a idade de Huma”, disse ele.

Segundo fontes, Huma havia se convertido ao Islã e se casado com Jabbar “por seu livre arbítrio”. Isso com base em informações que os pais da menina receberam por mensagem de texto.

Como as conversões forçadas não são ilegais no Paquistão, seu advogado disse acreditar que o caso depende da idade de Huma.

A advogada da Suprema Corte, Saiful Malook, falou ao Morning Star News. Ela disse que a sharia permite o casamento de uma menina menor se ela já tiver sua primeira menstruação. No entanto, o casamento deve ser validado pelo tutor da menina.

“De forma alguma pode um tribunal aprovar um casamento de menores de idade, a menos que seja apoiado pelo tutor da menina”, disse Malook. “O casamento é regido pela Lei do Contrato, em que nenhum menor pode celebrar um contrato ou acordo sem a aprovação explícita de seu tutor. Nesse caso em particular, o tribunal deve levar em consideração se o responsável legal da menina consentiu em seu casamento, mesmo que esteja julgando o ato sob a sharia”.

Com informações do Guiame

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