Magistrados repudiaram a aprovação do projeto que define crimes relacionados ao abuso de autoridade. Além dos magistrados, procuradores da República e membros da Lava Jato criticaram o projeto.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade.
A proposta foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (14). O texto segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que “a aprovação do projeto se deu em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”, informa o site Congresso em Foco.
“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.
Reações dos procuradores
O coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, se manifestou através de postagem no Twitter. Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.
No fim da Mãos Limpas, na Itália, a pauta contra supostos abusos da Justiça substituiu a pauta anticorrupção sem que esta fosse aprovada. Várias leis passaram p/ garantir impunidade a poderosos. A Itália segue c maiores índices de corrupção da União Europeia #AbusoDeAutoridadeNao
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) August 15, 2019
O procurador Roberson Pozzobon também utilizou as redes sociais para criticar a atuação dos parlamentares nesta questão. Pozzobon também faz parte da Lava Jato.
Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo.
Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?#AbusoDeAutoridadeNao
— Roberson Pozzobon (@RHPozzobon) August 15, 2019
A procuradora Monique Cheker, que foi alvo de reportagens do site panfletário Intercept contendo mensagens hackeadas de autoridades brasileiras, também deixou o seu alerta no Twitter.
Decisões que se resolvem com um recurso ao Tribunal mas querem criminalizar p/ amedrontar e inibir o juiz em caso de poderosos. Contramão do direito penal que deve tutelar bens jurídicos que não sejam suficientemente tutelados pelos outros ramos do direito. #AbusoDeAutoridadeNao https://t.co/IivazLq8H9
— Monique Cheker (@MoniqueCheker) August 15, 2019