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Vila Velha

Igreja é condenada por “revelação” de adultério, durante culto

O adultério deixou de ser crime, mas continua sendo pecado, e a Igreja precisa tratar o assunto com sabedoria.

EM FOCO

Paulo Pontes
Paulo Ponteshttps://www.searanews.com.br
Fundador e CEO da Seara News Comunicação, jornalista, cidadão vilavelhense, natural de Magé (RJ), pastor, teólogo (Teologia Pastoral e Catequética), presidente do Diretório da SBB-ES, autor do livro Você Tem Valor.

No interior de São Paulo, uma igreja foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) por “revelar”, durante um culto, pecado de adultério.

A decisão proferida pelo juiz Álvaro Amorim Dourado Lavinky, da 3ª Vara do fórum de Salto, em desfavor da igreja que expôs a pessoa “revelada” durante um culto, com transmissão ao vivo pelo YouTube, consequentemente divulgando o suposto pecado de adultério de forma pública. A decisão fixou o valor como reparação por danos morais e determinou a exclusão imediata do vídeo.

Pela avaliação do magistrado a igreja ‘agiu ilicitamente, com abuso de direito, ao expor, fora do ambiente de culto, no Youtube, sem prévia autorização expressa, a imagem e fato íntimo e vexatório relativos ao homem’. Ou seja, a revelação do suposto adultério ocorreu sem o consentimento prévio da pessoa que foi “revelada”, e o vídeo alcançou mais de 300 mil visualizações na internet.

O juiz argumentou que, embora a Constituição assegure os princípios da liberdade religiosa e de expressão, a conduta da igreja foi considerada ilícita. Isso porque a exposição de um fato íntimo e vexatório violou o direito à imagem, intimidade e honra do requerente.

A Igreja sustentou que a pessoa “revelada” tinha conhecimento da gravação e transmissão do culto. Entretanto, o juiz rechaçou as alegações da igreja, entendendo que não houve ‘prévio consentimento’ por escrito, da pessoa, para que sua imagem fosse gravada e divulgada, ‘muito menos a ocorrência de seu adultério.

“No caso em apreço, não houve prévio consentimento do autor, por escrito, para que fosse divulgada a sua imagem, muito menos a ocorrência do adultério, na internet”, escreveu, destacando que no Estado laico, o direito à liberdade de culto e expressão religiosa não é absoluto, sendo necessário conciliar o proselitismo religioso com os demais direitos e garantias fundamentais.

A ocorrência foi em outubro de 2020, no município de Salto, e causou perplexidade entre os 145 mil habitantes. Em sua petição, o requerente relatou os constrangimentos que sofreu após a divulgação do vídeo.

Com Portal Juristas / Informações TJSP

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1 COMENTÁRIO

  1. “Toda a Escritura é inspirada por Deus e útil para o ensino, para a repreensão, para a correção, para a educação na justiça, a fim de que o homem de Deus seja perfeito e perfeitamente habilitado para toda boa obra”.

    Toda a disciplina na Igreja, deve ter um único objetivo: a correção do faltoso.

    De fato, ao meu ver, a Igreja cometeu um ilícito. A disciplina deveria ser tratada de forma suasória, com total prudência e internamente. Mas, preferiu realizar de forma pública e ainda transmitir ao vivo em uma rede social, que alcançou uma audiência maior que a população da cidade.

    A Igreja cometeu ilícito, pois mesmo após o conteúdo ser retirado seguindo uma notificação extrajudicial, a igreja republicou o vídeo. (Má fé)

    A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. Porém essa liberdade inviolável, é limitada quando o exercício da religião implica na realização de um crime, por exemplo, o cidadão não estará livre de pena ou punição por ter agido movido por sua fé. Uma coisa é a discriminação religiosa, outra coisa e ser discriminado, vilipendiado pela religião (nesse caso a Igreja).

    Acho que a multa, ainda ficou muito barato!!!!!!

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