Execuções orçamentárias e financeiras de apoio aos municípios
Senador Confúcio Aires Moura (MDB), presidente da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas de Combate à Covid-19. | Foto: Tv Senado

Os municípios estimam uma queda de R$ 74 bilhões de reais nas receitas de 2020, principalmente em ICMS, ISS E IPTU.

A comissão mista criada para acompanhar a execução orçamentária das ações de enfrentamento à Covid-19, promoveu reunião na manhã desta quinta-feira (2) às 10 horas, em caráter virtual, sendo retransmitida pela TV Senado e Rádio Senado, com representantes dos municípios para discutir os repasses de recursos para essas ações.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ari José Vanazzi, foram os convidados da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas de Combate à Covid-19.

O objetivo da audiência era discutir os repasses e execuções orçamentárias e financeiras de apoio aos municípios que apresentam dificuldades com o fluxo de caixa, no enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Em reuniões anteriores, a comissão mista já ouviu, entre outros, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e interino da Saúde, Eduardo Pazuello, e os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes

 Finalidade

O programa federativo de combate à pandeia do coronavírus, aprovado em maio deste ano, prevê a transferência de R$ 23 bilhões de reais distribuídos de acordo com o número de habitantes. Além de suspender temporariamente, o pagamento de dívidas com a previdência social. Mas, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), esse valor repõe apenas 30% da perda de arrecadação e tributos ocasionados pela redução da atividade econômica.

Os municípios estimam uma queda de R$ 74 bilhões de reais nas receitas de 2020, principalmente em ICMS, ISS E IPTU. O senador Espiridião Amim (PP) de Santa Catarina, comentou o assunto: “Assim como já foram ouvidos os governadores, a comissão deve agendar uma reunião com os prefeitos para discutir as demandas locais “assim como devemos ouvir devemos ouvir a quem está diretamente ligado ao dia-a-dia dessa questão. Talvez, fosse o caso de ouvirmos os prefeitos. Já que não dá para ouvir toda a população. Em um momento muito delicado, pegou a todos desprevenidos; não só o Brasil, mas todos os países desenvolvidos do mundo, e cada qual está procurando responder a emergência do Covid-19” disse o Senador.

Por outro lado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania) do maranhão, defendeu que haja uma prorrogação do fundo de participação dos municípios. Pois, uma das principais receitas dos municípios terminou no mês de junho. A senadora declarou que “sem essas medidas, os municípios poderão sofrer uma perda de receita julho a dezembro, estimada de aproximadamente 6 bilhões de reais


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