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Deputado Pastor Marcos Mansur fala do Estatuto da Liberdade Religiosa

EM FOCO

Paulo Ponteshttps://www.searanews.com.br
Fundador e CEO Seara News, jornalista, cidadão vilavelhense, natural de Magé (RJ), pastor, com formação em teologia pastoral e catequética, autor do livro Você Tem Valor.

Marcos Mansur esclarece: “Estatuto da Liberdade Religiosa amplia detalhes acerca da manutenção do direito à liberdade de exercer a fé”

O deputado Pastor Marcos Mansur (PMDB) participou, na manhã desta quarta-feira (11) do programa Seara News Entrevista da rádio web Seara News, para falar do Projeto de Lei (PL) 399/2021, de sua iniciativa, cujo o objetivo é instituir o Estatuto da Liberdade Religiosa no Estado do Espírito Santo.

A solenidade para sanção da Lei acontece hoje, às 14h, no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença de diversos líderes religiosos.

Durante a entrevista, o parlamentar esclareceu o que é o Estatuto da Liberdade Religiosa, o que contém nesta Lei, os objetivos e o que se espera tendo essa Lei sancionada.

Leis

Antes de falar especificamente do Projeto de Lei 399/2021, o deputado fez uma espécie de “prestação de contas” do seu trabalho na Ales, onde, segundo ele, a representação das igrejas cristãs na Assembleia Legislativa é uma extensão do seu ministério. “Encaro o meu mandato como deputado estadual como uma extensão ministerial, representando a Palavra, as igrejas, o cristianismo – esse segmento importante da nossa sociedade capixaba” disse o pastor Marcos Mansur, que está no seu terceiro mandato legislativo na Ales.

Além da Lei de sua iniciativa que será sancionada hoje, o parlamentar comentou que votou leis importantes e elaborou outras também de grande importância para a agricultura, o cooperativismo, a saúde, a educação e a segurança. E, destacou algumas leis que fez que se referem ao cristianismo, às igrejas e ao o contexto religioso em geral:

– Quebrando o silêncio, um trabalho realizado anualmente no mês de agosto, pelas Igrejas Adventistas do Espírito santo que que apoia as pessoas que sofrem todas as formas de abuso e violência física, emocional e sexual;

O Dia Estadual do Obreiro Universal, que valoriza os obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus;

Escola Bíblica Dominical – “Patrimônio Imaterial do Espírito Santo”, ocupa espaço conquistado ao longo de anos, inclusive com a utilização do processo didático de ensino-aprendizagem e merece o nosso reconhecimento e incorporação em nossa cultura Cristã;

– Igreja é essencial. Templos religiosos reconhecidos como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública no Espírito Santo e que estipula regras para o funcionamento desses locais.

Estatuto da Liberdade Religiosa

Mansur explica sua iniciativa a partir de uma análise da liberdade de culto que é constitucional. “Avançamos para o Estatuto da Liberdade Religiosa com o PL 399/2021 por entender que a Constituição Brasileira no seu artigo 5º trata da liberdade de culto, mas, é muito vago. Tem apenas um artigo que assegura esse direito, porém, em que termos esse direito deve ser reconhecido?” – Questionou o parlamentar.

Mansur também analisa que a Constituição é de 1988 e que desde a sua promulgação muitas mudanças, alterações e discussões sociais ocorreram. Ele se posiciona como um parlamentar que representa um segmento importante da sociedade, acompanha os acontecimentos e procura, na Lei, assegurar esse direito da liberdade religiosa. “Em meio a todas essas discussões e alterações procuro assegurar, de fato, e de verdade, a liberdade de culto, a liberdade litúrgica, a liberdade doutrinária, a liberdade de usos e costumes. Cada religião tem o seu cabedal de doutrina, suas regras de fé e prática. Nós estamos assegurando isso na lei, para que continue sendo assim; que não haja interferência do Estado, de nenhuma tendência, seja ideológica, social ou de qualquer natureza. Nesse bojo estão todas as religiões, sem discriminação”, declara o deputado Mansur.

De acordo com o deputado o PL 399/2021 não prejudica a nenhuma religião e todos os segmentos foram contemplados. “Tivemos essa preocupação, esse cuidado no projeto. Nele não tem nenhuma citação de denominação religiosa A, B ou C. Fizemos um projeto que contempla a todas as religiões”.

O parlamentar assevera que o projeto é abrangente, sério, social e sobretudo embasado na Constituição Federal, que amplia detalhes acerca da manutenção desse direito à liberdade de exercer a fé.


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