Decreto institui programa nacional para enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes
Ministra Damares Alves e o presidente Jair Bolsonaro | Foto: Clarice Castro/MMFDH

Documento foi assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (17); iniciativa do MMFDH irá proteger a população infanto-juvenil de toda forma de violação de direitos.

O Brasil passa a contar agora com um Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (PNEVCA). A iniciativa foi instituída por meio de decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (17), em cerimônia alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil.

O presidente da República parabenizou o trabalho que vem sendo realizado no ministério. “Não tem como relativizar um tipo de violência como esse [contra crianças e adolescentes]. Peço a Deus que vocês continuem nessa toada e que possíveis operações cheguem a quem tem que chegar. Não haverá por parte desse ministério o encobrimento de qualquer pessoa que por ventura tenha cometido ou esteja cometendo um crime como esse. […] Parabéns do fundo do coração pela maneira como conduzem o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, afirmou.

A ação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Para titular da Pasta, ministra Damares Alves, é mais um passo na proteção de meninos e meninas em todo o país. “O objetivo primordial é promover e consolidar políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos. É assim que cuidamos das nossas crianças no governo Bolsonaro”, afirmou.

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O Programa tem caráter intersetorial e busca unir esforços entre os diversos atores do sistema de proteção, inclusive da sociedade civil “O PNEVCA surge como uma estratégia de proteção integral ao público infanto-juvenil. Por meio das políticas públicas, iremos protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão”, afirma o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Maurício Cunha.

Para atingir as metas previstas, o texto do documento traça linhas de ação claras, que priorizam a prevenção à violência por meio da informação. Nesse sentido, há proposições que envolvem a formação continuada dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, a sensibilização da população por meio de campanhas e materiais informativos e a oferta de formação em proteção integral da criança e do adolescente no espaço doméstico e nos espaços sociais, como a escola.

“Outra frente de extrema importância e que não deixamos de fora do decreto é o estímulo à criação e ao funcionamento de conselhos tutelares e o fortalecimento da atuação de delegacias e varas especializadas em crimes contra a criança e o adolescente. O enfrentamento à violência se faz promovendo a integração da rede de proteção das nossas crianças e adolescentes”, explicou o secretário Maurício. Os recursos financeiros necessários para a execução das ações serão provenientes do Orçamento Geral da União, de emendas e de parceiras público-privadas e com estados, com o Distrito Federal e municípios.

A Comissão

O decreto ainda institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, que tem como missão monitorar e avaliar o PNEVCA. O órgão consultivo irá priorizar o combate das violências física, sexual, psicológica e institucional.

O MMFDH presidirá a Comissão, que ainda conta com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Educação, o Ministério da Cidadania, o Ministério da Saúde, o Ministério do Turismo e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em sua composição.

Cerimônia

Além do presidente Bolsonaro, da ministra Damares Alves e do ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira, também participaram da cerimônia o ministro da Cidadania, João Roma, a ministra-chefe da secretaria de governo da Presidência da República, Flávia Arruda, e do secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha. Além dos dados, foi anunciado no evento o aplicativo para que crianças e adolescentes se protejam de violência e dados relativos à violência contra crianças e adolescentes registrados no Disque 100 em 2021.

Para dúvidas e mais informações: [email protected]


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