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Congresso Nacional tenta enterrar prisão após segunda instância

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), alertou que um grupo de parlamentares iniciou um movimento para afrouxar as regras que vinham sendo discutidas.

EM FOCO

Wanderli Luiz
Wanderli Luiz
Casado com Joyce, e pai do Levy e da Laura; gosta de ler e escrever, ligado nos acontecimentos ao redor do mundo. Tem formação superior pelo Unicentro Newton de Paiva, em Belo Horizonte (MG).
Congresso Nacional tenta enterrar prisão após segunda instância
Deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da matéria. | Foto: Reprodução

Como muitas vezes um processo é aberto anos depois do cometimento do delito, essa tese teria potencial para reduzir o alcance da proposta.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) que prevê a execução da pena após condenação em segunda instância deixou de ser uma certeza na Câmara. O relator da matéria, deputado Fábio Trad (PSD-MS), alertou que um grupo de parlamentares iniciou um movimento para afrouxar as regras que vinham sendo discutidas. Também afirmou que o Congresso Nacional tenta enterrar prisão após segunda instância. Dificilmente a matéria será aprovada sem o mesmo clamor popular que se viu no fim do ano passado.

Tenho as minhas dúvidas (sobre a aprovação da PEC). O quadro mudou muito. Arrefeceu o apoio popular, e eu lamento que, sem o clamor, dificilmente essa PEC vai vingar na Câmara. São 308 votos necessários. A pandemia é o foco e está atraindo todas as atenções do país”, disse Trad.

Segundo o deputado, “há também muitos interesses pessoais e políticos envolvidos para que a PEC não tenha êxito, infelizmente. Agora, vamos lutar para vencer essa resistência”.

A PEC 199/19, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), propõe alterações não apenas nos processos criminais, mas em todos os ramos do direito, incluindo o tributário e o trabalhista. O texto prevê que, após a condenação em segunda instância, se dará o trânsito em julgado das ações judiciais, ou seja, não caberá mais recursos. Segundo o parecer de Trad, serão alcançadas pelas mudanças da PEC apenas as ações judiciais que forem instauradas após a promulgação do texto.

O relator disse, porém, que um grupo de deputados articula para que as mudanças devem valer apenas para os ilícitos cometidos após a promulgação da PEC. Como muitas vezes um processo é aberto anos depois do cometimento do delito, essa tese teria potencial para reduzir o alcance da proposta.

É um corte que vai esvaziar a PEC”, admitiu Trad, acrescentando que esse movimento vai da direita à esquerda.

As discussões em torno da proposta foram impulsionadas no final do ano passado, logo após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sair da prisão, beneficiado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial que analisa a PEC, disse ser favorável à proposta de Trad e afirmou que há três teses em discussão.

Uma é de que pegue, inclusive, processos em andamento. Não me parece razoável mudar a regra no meio do jogo. Existe outra, para mim a mais correta, de que tenha incidência sobre processos iniciados após a promulgação. E há uma terceira que quer que a PEC só incida sobre fatos cometidos após a promulgação”, explicou.


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