Cariacica (ES) é pioneira no Brasil na adesão das 10 Medidas de combate a Corrupção

O procurador da República e coordenador da coleta de assinaturas no Espírito Santo, Drº Ercias Rodrigues de Souza, foi o palestrante do evento que marcou o apoio da Prefeitura de Cariacica às 10 Medidas Contra a Corrupção do Ministério Público Federal. A palestra, de mesmo nome da campanha, foi realizada na tarde desta terça-feira (29), no auditório da faculdade Faesa, em Alto Lage. No local, também foram coletadas assinaturas que endossarão o abaixo assinado para transformar as medidas em projeto de lei.

Estiveram presentes também o prefeito anfitrião Geraldo Luzia Junior, a promotora Sabrina Coelho Fajardo, representando o Ministério Público Estadual, o secretário municipal de Controle e Transparência, Eliezer Soares, além de cerca de 200 servidores e cidadãos.

O objetivo do evento é fomentar as boas práticas no serviço público junto aos servidores da prefeitura, bem como com a sociedade, pontuando mais uma vez Cariacica como pioneira nas ações anti-corrupção. Além disso sensibilizar servidores e população em geral a participar do movimento da sociedade contra a corrupção, lançando as 10 medidas como um projeto de lei amparado pelas assinaturas coletadas.

Ercias Rodrigues de Sousa, explicou que as dez medidas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário. “As propostas, elaboradas a partir das investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato, se apoiam em três eixos: prevenção, punição e recuperação de ativos e fim da impunidade. A intenção é estender os efeitos para além da Lava Jato para obter mudanças sistêmicas para diminuir a corrupção e a impunidade”, ressaltou.

O prefeito Juninho falou sobre as ações já implementadas em Cariacica e que a iniciativa de apoio é uma extensão desta política. “Estamos promovendo esta postura dentro de Cariacica e agora encontramos um amparo no Ministério Público. Vamos trabalhar nesta parceria, buscando oportunizar a participação da sociedade, disponibilizando as listas de assinatura em unidades educacionais e de saúde, no prédio do palácio e em outros prédios públicos”, comentou Juninho.

Cariacica (ES) é pioneira no Brasil na adesão das 10 Medidas de combate a Corrupção
A vice-diretora Ana Pereira e a diretora Vanir Perozini, da Emef Angelo Zanir

A diretora e a vice-diretora da Emef Angelo Zani, do bairro Mucuri, participaram da palestra e assinaram a petição. Vanir Carvalho Perozini e Ana Carleti Pereira já estão planejando como incluir os conceitos na formação acadêmica dos alunos. “Temos que começar pela base, falando dos conceitos de não corrupção desde os pequenos atos, para que quando adultos entendam a importância de atitudes corretas para as demais pessoas”, analisou a diretora Vanir.

Em consonância com a administração pública correta, que atende aos anseios do bem coletivo, a Prefeitura já pratica algumas medidas que buscam garantir o controle dos recursos e transparência nas políticas públicas municipais. Considerando este espírito, a administração municipal de Cariacica já implementou as seguintes soluções:

Criou a secretaria de Controle e Transparência

  • Regulamentou a Lei Anticorrupção – ou Lei da Empresa Limpa
  • Criação da ouvidoria
  • Implantação do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-Sic) – canal de solicitação de informações à Prefeitura de Cariacica
  • Implantação do Portal da Transparência Municipal – conjunto de documentos e informações sobre a administração pública municipal
  • Debasp – declaração anual de bens e valores que compõem o seu patrimônio
  • Criação do primeiro Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Brasil

Resumo das 10 metas de combate à corrupção:

  • Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
  • Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
  • Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
  • Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
  • Celeridade nas ações de improbidade administrativa
  • Reforma no sistema de prescrição penal
  • Ajustes nas nulidades penais
  • Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
  • Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
  • Recuperação do lucro derivado do crime

Fonte: Prefeitura de Cariacica

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