Câmara Federal adiou eleições municipais de 2020
Votação no Plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Reprodução

Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais foram mudados, e serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, dia (01) de julho, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 numa votação que gerou um placar de 402 votos a 90, que adiou as eleições municipais de 2020 em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar também registrou 4 abstenções. Falta votar destaques que podem alterar pontos do texto.

Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, foram mudados, e serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde dos eleitores.

Mudanças

Se houver necessidade de adiamento maior em qualquer cidade, devido aos casos de Covid-19, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.

Segundo o Senado, essa regra refere-se ao caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para um município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.

Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Discussões

O deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), comentou que “A alteração do calendário eleitoral do ano de 2020, é uma medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”. E “os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, disse o relator

O relator destacou, também a que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Durante as discussões nesta tarde, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram o texto. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.


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