Presidente Jair Bolsonaro com a bancada da Frente Parlamentar Evangélica (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, dia 06 de junho, a nova lei sobre drogas

O Senado aprovou no dia 15 de maio mudanças na política sobre drogas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, aprovado em Plenário, altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico. O texto reforça o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes e facilita a internação involuntária, contra a vontade do dependente.

Apresentado pelo ex-deputado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, o projeto altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e mais 12 leis. Entre outros pontos, o projeto aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa e prevê uma atenuante para o acusado se a quantidade de drogas apreendida “demonstrar menor potencial lesivo da conduta”. Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços. O texto foi exaustivamente discutido e analisado desde 2010, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

O pastor José Wellington Costa Júnior, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), ao lado do pastor Eliazar Ceccon, presidente do Conselho Político da entidade, se reuniu com os três senadores que representam a Assembleia de Deus (CGADB), no Senado Federal: Zequinha Marinho (PSL-PA), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eliziane Gama (Cidadania-MA). O encontro aconteceu no dia 14 de maio, no gabinete do deputado federal, pastor Paulo Freire (PR-SP), com a participação do deputado federal Olival Marques (DEM-PA).

Na reunião com os parlamentares o pastor Wellington Júnior agradeceu a participação dos três senadores integrantes das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS) que votaram a matéria (08/05) em conjunto para que a mesma recuperasse o texto original da Câmara sem nenhuma alteração e fosse enviada ao Plenário, com pedido de urgência, evitando desta forma atrasos na sua tramitação final. “É um projeto de largo alcance social, que abrange as áreas de saúde, de segurança e de bens inestimáveis, como família e dignidade à pessoa humana. A problemática é de conhecimento amplo. O uso da droga na atualidade é uma preocupação mundial. Entre 2000 e 2015, houve um crescimento de 60% no número de mortes causadas diretamente pelo uso das drogas”, argumentou o pastor Wellington Júnior, lembrando a frase do relator da matéria, senador Stvenson Valetim (Pode-RN).

O projeto foi elogiado por vários senadores, entre eles, Eduardo Girão (Pode-CE). Para o senador, o trabalho das comunidades terapêuticas supriu um vácuo deixado pelo governo nos últimos anos. A essência do projeto, disse, é humanidade. Nesta mesma direção foi o posicionamento dos três representantes dos evangélicos das Assembleias de Deus (CGADB) no Senado.

Para o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o uso e a dependência de drogas é um problema complexo e alarmante que atinge não só o Brasil, mas todo o mundo. “Estatísticas oficiais demonstram que essa questão vem se estendendo a faixas etárias cada vez mais reduzidas e seu combate e prevenção dependem de ações conjugadas de diferentes setores da sociedade”, esclareceu o senador Zequinha. Ciente da dificuldade em criar estratégias e ações de combate a este desafio, ele propôs a criação de uma subcomissão permanente que possa iniciar um ciclo virtuoso de atuações de prevenção ao uso de drogas, bem como contribuir com a promoção da qualidade de vida do cidadão e de sua família.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), também atento a este tema tão complexo e urgente assim se manifestou na reunião conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE). “O que começa errado não termina certo. O que começa como crime termina como crime. Plantar, armazenar, vender é crime, mas, fazer uso do produto não é crime? Se a origem é criminosa, flagrar alguém com droga será sempre crime… me perdoe a opinião diversa. Ou então, flagrar alguém com o produto de receptação, reitero, também não poderá responder criminalmente posto que se trata de ânimos para uso pessoal? A pergunta que fica para nós e para nossa reflexão numa data tão importante como essa é a quem defendemos? O cidadão, a família, a sociedade ou o traficante? Eu defendo a vida, eu defendo a saúde, eu defendo a família, eu defendo a segurança pública. Portanto, o meu voto será sempre não as drogas”, finalizou o senador sob aplausos dos participantes na reunião.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que também apoiou o relatório de Styvenson, disse conhecer a realidade das comunidades terapêuticas que trabalham incansavelmente no tratamento e recuperação de drogados, e classificou como “muito sérios”. “O que aprovamos aqui nesta comissão é reconhecer a importância dessas comunidades e dar a elas condição financeira para sua manutenção. As mais de 1.800 comunidades terapêuticas vivem hoje de doação e elas devem ser estimuladas a prestar mais e melhores serviços. Esse discurso de que é para desviar recursos públicos é de quem não tem conhecimento do trabalho sério dessas comunidades”, disse Eliziane. Para a senadora, um maior rigor na política antidrogas é prioridade. Ela argumentou que o sistema carcerário tem de 70% a 80% dos réus condenados por crimes relacionados com drogas, o que demonstra o tamanho do problema vivido pelo país.

Alteração do Sistema Nacional de Políticas Públicas já está valendo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, dia 06 de junho, a nova lei sobre drogas (Lei 13.840 de 2019), que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, responsável por coordenar medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico.

A nova legislação já está valendo. Entre as modificações, estabelece ações mais rígidas contra o tráfico de drogas, prevê a internação involuntária de usuários de drogas para desintoxicação e reforça o trabalho das comunidades terapêuticas – unidades que acolhem dependentes químicos que voluntariamente buscam por tratamento.

Para o presidente do Conselho Político da CGADB, pastor Eliazar Ceccon, agora é a hora da igreja se unir em constante oração ao lado dos nossos representantes políticos para, em conjunto com as demais autoridades constituídas, construirmos um novo cenário para o bem-estar de toda a sociedade que clama por dias melhores.

Participaram da reunião com os senadores o pastor Neto Nunes, secretário do Conselho Político da CGADB; pastor Raul Sampaio, presidente do Conselho Político da COMIADEPA; e o pastor Ednilson Barbosa, um dos articuladores político no estado de Alagoas, da Assembleia de Deus em Maragogi.

Bancada evangélica participou efetivamente nas mudanças do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

Agência Senado via CPAD News

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