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Assembleia Legislativa do ES aprova isenção de taxa de esgoto para igrejas

O autor do projeto destacou que as igrejas realizam um trabalho essencial, principalmente, junto às comunidades mais carentes

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Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 20/2023, que isenta do pagamento de taxa de esgoto todos os templos religiosos, de qualquer denominação, no Espírito Santo. A matéria, iniciativa do deputado Vandinho Leite (PSDB), foi uma das três acatadas durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (2).

Tramitando em regime de urgência, a proposição foi avaliada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) apresentou uma emenda substitutiva e deu parecer pela constitucionalidade e aprovação. O relatório foi acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.

Critério

A emenda em questão cita que para ter direito ao benefício o templo religioso terá que comprovar o funcionamento através de documentos como inscrição no CNPJ, título de propriedade do imóvel, contrato de compra e venda, instrumento de doação, inscrição no IPTU ou justo título. Caso o imóvel não seja próprio é preciso apresentar contrato de locação ou comodato.

Contra

Camila Valadão (Psol) posicionou-se contra a iniciativa. A parlamentar disse que defende a imunidade tributária para os templos religiosos, mas que considerava o projeto inconstitucional pelo serviço de água e esgoto ser de responsabilidade dos municípios. “A titularidade dos serviços públicos de saneamento é de competência municipal”, frisou.

Trabalho Essencial

O autor do projeto, deputado Vandinho Leite (PSDB) destacou que as igrejas realizam um trabalho essencial, principalmente, junto às comunidades mais carentes e que o recurso utilizado para o pagamento da taxa de esgoto poderia ser usado para investir em mais projetos sociais. Além disso, falou que a maioria dos municípios do Estado possui o saneamento atendido pela Cesan por meio de concessão, por isso não via problema em legislar sobre o tema.

Fonte: Ales

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