Assembleia Legislativa de Pernambuco decide: ‘Igreja não é atividade essencial’
Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (PE) | Foto: Rinaldo Marques 06/2017

O autor da proposta defende que as igrejas precisam ser reconhecidas porque elas são hospitais da alma, ressaltando que o acolhimento espiritual e as ações sociais não podem parar.

Nesta segunda-feira (8), membros da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiram, por 5 a 3 votos, pela inconstitucionalidade de dois projetos de lei que tornavam as igrejas e templos atividades essenciais.

O dois Projetos de Lei (PLs) Nºs 1094/2020 e 1155/2020 que buscam reconhecer as atividades religiosas como serviços essenciais em Pernambuco – e, assim, aptas a funcionar durante o período de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19, foram apresentados, respectivamente pelos deputados pastor Cleiton Collins (PP) e Marco Aurélio (PRTB).

Os PLs foram considerados ilegais pela (CCLJ) da Alepe, porque de acordo com o relator, deputado João Paulo (PCdoB), a matéria está em conflito com lei federal do ano passado que atribui ao Presidente da República a competência para estabelecer restrições com o objetivo de conter o avanço do coronavírus. “Segundo o parágrafo 9º do artigo 3º da norma federal, cabe ao presidente da República, mediante decreto, expor sobre as atividades essenciais”, registrou João Paulo.

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“Traçando um paralelo com o que diz o STF, a competência concorrente de que dispõem os Estados-membros para tratar do assunto deve ser exercida por iniciativa do chefe do Executivo, neste caso, o governador”, acrescentou.

O parecer foi acatado pelos deputados Aluísio Lessa (PSB), Antônio Moraes (PP), Diogo Moraes (PSB) e Tony Gel (MDB).

“Entendo que os líderes religiosos queiram continuar realizando seus trabalhos, mas o momento é de restrições”, opinou Lessa.

“É hora de pensar com espírito público. Esse voto pode me trazer prejuízo político grande, mas prefiro agir de acordo com a minha consciência, buscando salvar vidas”, argumentou Antônio Moraes.

“Num estado de guerra como o que vivemos, precisamos seguir as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias”, posicionou-se Tony Gel.

Criticando a “falta de diálogo” do Executivo com os setores produtivos e entidades religiosas na formulação de medidas de enfrentamento à crise de saúde pública, Sales Filho alegou que a limitação das atividades das igrejas fere o princípio da liberdade de culto estabelecido pela Constituição Federal.

Priscila Krause, por sua vez, considerou que as instituições confessionais deveriam seguir trabalhando, cumprindo regras sanitárias rígidas condizentes com o momento. “Não podemos simplesmente proibir uma atividade que tem sido refúgio, fortaleza e cuidado para as pessoas conseguirem sobreviver a este momento”, alegou.

Apesar de não participarem da CCLJ e, sem direito a voto, os deputados Pastor Cleiton Collins, Antonio Fernando (PSC) e Joel da Harpa (PP) manifestaram-se contra o parecer. “As igrejas precisam ser reconhecidas como serviço essencial porque elas são hospitais da alma. O acolhimento espiritual e as ações sociais não podem parar”, disse Collins. O autor do PL 1094 também questionou a tramitação conjunta das proposições. “Para que isso acontecesse, os projetos deveriam ter sido apresentados no mesmo dia, o que não ocorreu”, acrescentou.

Como a inconstitucionalidade das propostas não foi reconhecida pela unanimidade dos integrantes da Comissão, a decisão final, se as matérias seguem ou não para os demais colegiados, fica a cargo do Plenário.

Fonte: ALEPE

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