ANAJURE envia parecer ao Congresso Nacional sobre PL 2035/2011

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Anajure envia parecer ao Congresso NacionalDocumento foi enviado para apoiar e dar mais consistência ao projeto, com argumentos técnicos e jurídicos, a fim de respaldar o texto original da proposta.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, entregou na última semana (03), um parecer jurídico opinando pela aprovação do Projeto de Lei 2035/2011, de autoria do deputado Arolde de Oliveira (RJ). O projeto requer que a prestação de contas por parte de Organizações Não Governamentais (ONGs) e instituições privadas sejam publicadas em jornais de grande circulação, ao menos uma vez por ano, e na internet bimestralmente. A medida seria um acréscimo aos mecanismos de controle já existentes a respeito da aplicação dos recursos recebidos da União.

O parecer fornece observações baseadas na lei e que permitirão mais consistência ao projeto. Nele, o relator e também diretor de assuntos acadêmicos da ANAJURE, Dr. Valmir Nascimento, informou que até o mês de fevereiro, havia uma média de 2.395 entidades registradas no Cadastro de Entidades Privadas sem fim lucrativo (CEPIM). Outra informação levantada foi de que o valor repassado às ONGs duplicou na última década, chegando a 4,1 bilhões de reais em 2010.

Uma das observações transmitidas no parecer é relacionada à veiculação do relatório em jornais de grande circulação. De acordo com uma emenda do deputado Taumaturgo Lima (PT- AC), deve haver a possibilidade de que os relatórios possam ser veiculados em jornais locais, facilitando o processo de divulgação em localidades de menor população e distanciadas das capitais.

Luta contra corrupção

O parecer emitido pela ANAJURE em relação ao PL 2035/2011 foi feito em adição à campanha Exposed, uma iniciativa em defesa da transparência governamental. A proposta é de que a própria igreja evangélica brasileira realize ações concretas nesse sentido.

O EXPOSED 2013 é uma campanha global promovida por entidades cristãs contra a corrupção. A meta é reunir um milhão de assinaturas em 50 países, para líderes reunidos no G20 e pedir maior transparência.

A ANAJURE fará o lançamento nacional da EXPOSED no Brasil, neste sábado dia 16 de junho, em culto especial realizado em Campina Grande-PB, no nordeste brasileiro, uma das regiões mais vitimadas pela corrupção governamental.

– Assine nosso abaixo-assinado: http://www.anajure.org.br/abaixo_assinados/exposed2013.php

– Leia mais: Anajure coordena campanha global de combate à corrupção

Assessoria de Imprensa

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