Desde que nasceu, em novembro de 2012, com juristas de todo o Brasil, uma das principais missões institucionais da ANAJURE é a de desenvolver e coordenar projetos e ações em defesa das liberdades civis fundamentais, em especial a liberdade religiosa e a liberdade de expressão. Por essa razão, justamente agora, cerca de dois anos depois, a entidade tem atuado e coordenado nos âmbitos nacional e internacional numa coalizão internacional contra a perseguição religiosa no mundo.
ANAJURE e USCIRF
Uma das parceiras internacionais da ANAJURE nesta frente é a United States Comission on International Religious Freedom – USCIRF (Comissão de Liberdade Religiosa Internacional dos Estados Unidos), órgão federal do Governo americano que é suprapartidário e independente, tendo sido criado pela Lei de Liberdade Religiosa Internacional de 1998 com o objetivo de promover a liberdade religiosa em todo mundo. Mais detalhes click aqui.
E como fruto desta parceria, a ANAJURE foi convidada a promover a formação de uma frente parlamentar em defesa da liberdade religiosa a partir do Brasil. Como uma das primeiras ações neste sentido, a USCIRF solicitou que a ANAJURE indicasse parlamentares brasileiros para representar o Brasil na Inglaterra em junho deste ano durante um evento internacional de parlamentares que lutam pela Liberdade Religiosa.
O convite foi feito pelo diretor de política e pesquisa da (USCIRF), Dr. Knox Thames, para que ANAJURE trabalhasse junto com a sua parceira na Inglaterra, a All Party Parliamentary Group on International Freedom of Religion or Belief (Grupo Parlamentar de Todos os Partidos sobre Liberdade Internacional de Religião ou Crença), da Câmara dos Lordes. Assim, o International Panel of Parlamentarians for Freedom of Religion or Belief – IPP (Painel Internacional de Parlamentares para a liberdade de Religião ou Crença) teve seu primeiro encontro em Oxford, na Inglaterra, e recebeu como representante brasileiro indicado pela ANAJURE o Deputado Federal Leonardo Quintão.
A proposta do evento é formar um painel mundial com parlamentares de vários países que atuem em defesa da liberdade religiosa, e que a entidade organizadora possa ter em cada país uma Comissão de trabalho. O Deputado Leonardo Quintão sentiu-se honrado em ser escolhido para este projeto e se comprometeu a lutar para que o Brasil desenvolva seu papel com excelência em favor da liberdade religiosa.
O objetivo de se criar o IPP é a possibilidade de se estabelecerem redes entre os parlamentares de diferentes jurisdições que estão buscando defender o artigo 18 da Declaração Universal de Direitos Humanos, que fala sobre a liberdade. O que se almeja também é que este esforço atravesse as linhas políticas, ideológicas e religiosas.
A combinação de experiências e conhecimento deste grupo vai determinar o futuro impacto do IPP.
ANAJURE e entidades internacionais apresentam relatórios sobre liberdade religiosa a parlamentares brasileiros
Em sua atuação como representante brasileiro na Coalizão Internacional em Defesa da Liberdade Religiosa, que é liderada pela Comissão Internacional de Liberdade Religiosa dos EUA e da Inglaterra, o Deputado Leonardo Quintão, com apoio da ANAJURE, coordena trabalhos de atendimento e ajuda humanitária para cristãos perseguidos. E visando apoiar a entrada do Brasil neste projeto, em reunião pública realizada no dia 07 de agosto deste ano, a ANAJURE esteve reunida com parlamentares convidados, falando sobre as condições atuais de Liberdade Religiosa no mundo, com relatórios e informativos de juristas internacionais que trabalham em entidades de ampla atuação no exterior e em países que apresentam altos índices de Intolerância Religiosa, violações aos Direitos Humanos e à Liberdade de Expressão. Casos concretos foram apresentados com o objetivo de pedido de ajuda humanitária brasileira, em especial, no caso da Nigéria, da Síria, do Egito e do Iraque.
Na ocasião, estavam presentes alguns representares de parceiros internacionais da ANAJURE, como a Dra. Anna Lee, da Christian Solidarity Worldwide da Inglaterra; o Dr. Ed Brown e o Dr. Igvar Arild Isene, da Stefanus Alliance International da Noruega.
BRASIL – Artigo 18 da Declaração Universal de Direitos Humanos e o PL 7787/2014 em tramitação no Congresso Nacional
Tramita na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 7787/2014, de autoria do Deputado Federal Roberto de Lucena, com a proposta de que o presidente da República Brasileira possa suspender as relações diplomáticas e comerciais com os países que desrespeitem os direitos humanos ou promovam intolerância religiosa.
De acordo com o parlamentar, ao lembrar que a liberdade religiosa está assegurada no Artigo 18 da Declaração Universal de Direitos Humanos, o objetivo inicial do PL é que haja um debate no parlamento e na sociedade para se oferecer ao Executivo uma forma de “fazer valer o sentimento do povo brasileiro em relação ao cumprimento dos tratados internacionais dos quais somos signatários, com respeito a esse tema”.
O PL tem apoio da ANAJURE, e de acordo com o Dr. Uziel Santana “trata-se de um projeto de lei muito importante e estratégico que pode levar o Governo brasileiro a ser protagonista, em especial neste momento em que tantos refugiados são mortos”.
