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Ales aprova PL que define sexo biológico como critério no esporte

A proposta obteve maioria dos votos dos parlamentares

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Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (12), o projeto do deputado Capitão Assumção (PL) que estabelece o sexo biológico como critério para participação de competições esportivas, vedando a atuação de atletas transgêneros nas equipes.

A Comissão de Direitos Humanos rejeitou a proposta, entretanto, na votação em plenário, prevaleceu o relatório favorável emitido anteriormente pelos colegiados de Justiça, Turismo e Desporto e Finanças.

A medida determina que a participação de pessoas transgêneros aconteça apenas em equipes que correspondam ao seu sexo biológico. Ou seja, independente da sua identidade ou expressão de gênero, se biologicamente o atleta pertence ao sexo feminino, deve integrar equipes femininas e competir nessa modalidade. Da mesma forma, se o sexo biológico do competidor for o masculino, deve competir apenas em equipes masculinas.

Após ter sido acolhido pela maioria dos votos em plenário, a proposição segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB), que, conforme estabelecido pela legislação, terá prazo de 15 dias para se manifestar.

João Coser e Iriny Lopes (ambos do PT) e Camila Valadão (Psol) foram contrários ao projeto. A deputada do Psol questionou a constitucionalidade e o mérito da iniciativa do deputado Capitão Assumção, o PL 184/2023, que tramita apensado ao PL 192/2023, do deputado Vandinho Leite (PSDB), por terem o mesmo teor.

De modo geral, os outros parlamentares defenderam a constitucionalidade da matéria e realçaram como as diferenças físicas que existem entre homens e mulheres se sobressaem nos esportes. Muitos sugeriram a criação de uma categoria própria.

“A gente precisa discutir a deslealdade na competição por conta de tantos fatores biológicos”, alertou o deputado Lucas Polese, ao explicar a formação óssea e muscular de um homem ao longo do tempo devido ao efeito da testosterona. Ele lembrou que a Federação Internacional de Atletismo (FIA) proíbe a participação de mulheres trans nas competições femininas.

Fonte: ALES

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