A “Lei de Saúde Reprodutiva” foi aprovada em Nova York permitindo que abortos sejam realizados até o nascimento se o feto for considerado “inviável”.
O projeto de lei declara que toda mulher que engravida tem o direito fundamental de escolher entre prosseguir com a gravidez e dar à luz uma criança ou fazer um aborto.
A chamada “Lei de Saúde Reprodutiva” foi aprovada no Senado estadual com 38 votos favoráveis e 24 contrários, ainda que anteriormente tenha sido contestada por religiosos e conservadores.
A aprovação do projeto ocorre 46 anos após a Suprema Corte decidir que a Constituição americana deveria assegurar às gestantes um direito à privacidade, o qual lhes conferia a possibilidade de interromper a gestação. Essa decisão foi desencadeada pelo caso judicial Roe vs. Wade, onde a americana Norma McCorvey (“Jane Roe”) reivindicou o direito de abortar, argumentando que sua gravidez era resultado de abuso sexual.
O projeto de lei codifica os direitos de aborto federal garantidos pela decisão da Suprema Corte. Apaga o reconhecimento do estado de bebês pré-natais com mais de 24 semanas como potenciais vítimas de homicídio, remove inteiramente o aborto do código penal e permite que os profissionais de saúde licenciados, além de médicos, realizem abortos.
A lei anterior só permitia abortos até 24 semanas de gestação se a vida da mulher estivesse em risco. O novo texto legaliza o aborto até o nascimento a fim de “proteger a saúde da mulher” ou se o feto não for “viável”.
Enquanto o debate pela aprovação do projeto ainda estava em andamento, os favoráveis gritavam: “O aborto gratuito sob demanda, nós podemos fazer isso, sim, nós podemos”. Já os que se opuseram à proposta seguravam cartazes com imagens de bebês e placas com mensagens como “Eu me arrependo do meu aborto”.
“Temos um presidente que deixou bem claro que ele quer derrubar a Roe vs. Wade”, declarou a líder da maioria no Senado, Andrea Stewart-Cousins, antes da votação.
“Hoje, aqui em Nova York, estamos dizendo não. E não estamos apenas dizendo não. Estamos dizendo que aqui em Nova York, a saúde das mulheres é importante. Estamos dizendo aqui em Nova York a vida das mulheres é importante. Estamos dizendo aqui em Nova York as decisões femininas são importantes”.
Andrew Cuomo, governador de Nova York, disse que “em face de um governo federal decidido a reverter os direitos reprodutivos de Roe vs. Wade e das mulheres, prometi que aprovaríamos essa legislação crítica nos primeiros 30 dias da nova sessão, e fizemos isso”.
“Sarah Weddington fez história em 1973 quando venceu o caso Roe vs. Wade aos 27 anos de idade. Estou tão emocionado que esta mulher incrível está se juntando a nós na assinatura do #ReproductiveHealthAct, que protegerá a Roe vs. Wade no estado de Nova York ”, twittou Cuomo antes da votação.
A advogada Sarah Ragle Weddington, que representou Norma McCorvey, mais conhecida pelo pseudônimo “Jane Roe” no caso original, declarou que “ver Nova York aprovar uma lei para que o direito seja protegido é apenas um sonho realizado”.
Apesar de sua contribuição para a legalização do aborto em 1973, Norma McCorvey, falecida em 18 de fevereiro de 2017, se tornou defensora do movimento Pró-vida em 1995 e dedicou o resto de sua vida a se opor a “Roe vs. Wade”. Chegou a declarar publicamente que mentiu para a Suprema Corte e que na verdade não havia sofrido o abuso sexual. Além do mais, ela jamais abortou, pois a criança nasceu antes do fim do processo judicial e foi encaminhada para adoção.
O Comitê de Direito à Vida do Estado de Nova York alertou que o projeto de lei irá invalidar “limites para o aborto” e “ordenar que todos participem da cultura da morte”.
Defensores pró-vida lamentaram a comemoração de Cuomo. Lila Rose, da Live Action, escreveu no Facebook: “A liderança de Nova York aplaude hoje a legalização de ter matado um bebê com idade suficiente para nascer – envenenar um bebê de seis meses até a morte no útero e entregá-lo em pedaços. Este é o legado da Roe vs. Wade. É hora de acabar com esta barbárie”.
A Radiance Foundation declarou que Nova York, a capital do aborto dos Estados Unidos, aprovou a lei mais radical do aborto no país, permitindo que o aborto seja durante toda a gravidez para salvar a vida ou a saúde da mãe. Ainda disse que o governador Cuomo celebrou a “violência irrestrita do aborto que trata os nascituros com mais antipatia que os criminosos”.
Fonte: Adaptado com informações do Life Site News e do Consultor Jurídico.
___________________________________________
Siga Seara News no Twitter, no Facebook e Instagram
