2º dia do ENAJURE discute liberdade religiosa e reforma do Código Penal

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Enajure-DaviCharles

1º Encontro Nacional de Juristas Evangélicos – ENAJURE deu continuidade à sua programação na manhã do domingo (9) no Garden Hotel, em Campina Grande, Paraíba, com a palestra do Dr. Davi Charles Gomes, professor de teologia filosófica que falou sobre o tema “Pobres alvos, podres poderes: clarificando os alvos de Deus para o Poder Público”.

Falando sobre os propósitos de Deus para o Estado, Charles traçou um apanhado dos conflitos de visões e tendências que resultam no atual cenário da sociedade brasileira.

Advertiu, segundo Romanos 13:1-5, que os cristãos devem se submeter ao poder constituído, mas sem perder a visão crítica.  “Cabe a nós como profetas de Deus para essa geração, chamar o Estado de volta aos seus limites. A podridão que se vê nos Estado é porque em parte ele está assumindo papéis que nunca foram os seus”, analisa.

Segundo ele, a função do Estado é carregar a espada da justiça, criando leis que impedem o mal e incentivem o bem, e executando aquilo que puder ser feito dentro dos limites do seu poder. Lembrou, no entanto, que a justiça perfeita só será possível quando os corações são transformados pela ação divina.

Devemos agir assim até que nosso Senhor consuma o seu Reino em nosso meio; aí vamos nos curvar diante do supremo Rei”, concluiu o professor.

O painel temático que se seguiu abordou a seguinte questão: como os cristãos podem influenciar a sociedade sem ser intolerantes? Para Nina Balmaceda, é necessária a proposição de soluções reais e possíveis para os problemas que efetivamente existem.  Para isso, devem ser encontradas políticas públicas que visem a diminuição da violência – inclusive sexual -, a prevenção da gravidez indesejada e a promoção da adoção, dentre outras.

Nina continuou dizendo que os cristãos não devem ser intolerantes, nem com relação aos homossexuais, nem com qualquer outro grupo social, mesmo que não concordemos com suas práticas.  “Os homossexuais devem ser respeitados. Jesus foi amigo dos excluídos, a exemplo de prostitutas, cobradores de impostos, pobres e necessitados”, lembrou. Ainda, a jurista disse que não devemos ser condescendentes, mas, sim, manter um discurso firme contra os fatores destruidores da família.

Enajure-DrSchelbA última etapa matutina do encontro trouxe o membro Honorário da Associação Nacional do Juristas Evangélicos  – ANAJURE, Guilherme Schelb, que também é Procurador da República em Brasília, com um painel esclarecedor sobre a reforma do Código Penal.

Esse projeto, que tramita no Senado Federal, traz propostas de alteração que incluem “profundas violações à dignidade infanto-juvenil, autorizando o abuso e a corrupção e crianças e adolescentes”, cita Dr. Schelb.

Entre as propostas citadas, está a de posse e cultivo de drogas para uso pessoal, legalização da prostituição, inclusive infantil, e permissão da relação sexual para crianças a partir dos 12 anos.

Embora reconheça como necessária uma reforma técnica do Código Penal brasileiro, Schelb classificou as propostas acima como absurdas, nominando a reforma como “Código do Mal”.

Por fim, fornecendo dados sociológicos sobre o tema, citou que o Brasil está nos primeiros lugares no mundo como destino do turismo sexual. “Não podemos aceitar isso. A mobilização deve começar em cada um de nós.”

Sobre a ANAJURE

A Associação Nacional dos Juristas Evangélicos – ANAJURE foi fundada com a missão de constituir-se uma entidade de promoção e defesa das Liberdades Civis Fundamentais – em especial a liberdade religiosa e de expressão. Empenhada na defesa dos deveres e direitos humanos fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, sua atuação está pautada nos pilares do Cristianismo e do Estado Democrático de Direito.

Em seu corpo diretivo constam nomes do mais alto gabarito da cena jurídica nacional. Cada região brasileira está representada por meio de juristas, procuradores, juízes e desembargadores, entre outros, que integram o Conselho Diretivo e Consultivo da associação.

Com domicílio na cidade de Campina Grande, Paraíba, possui seu escritório de representação em Brasília – DF.

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