25 de Outubro: Dia da Democracia

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25 de Outubro: Dia da Democracia

Hoje, dia 25 de Outubro, comemora-se o Dia da Democracia. A democracia é um tipo de regime político que assegura, a todos os cidadãos, direitos iguais de participação nos processos de tomada de decisão pública. O termo “democracia” – no grego antigo “δημοκρατία” (dēmokratía ou “governo do povo”) – surgiu na Grécia Antiga no século V a.C. para denotar uma forma de governo, então existente na cidade-Estado de Atenas, caracterizada pela participação direta dos cidadãos na vida pública ora servindo em cargos públicos, nas Forças Armadas, ou enquanto magistrados, e ora tomando decisões públicas na Assembleia Popular.

Na mesma época, uma outra forma democrática de governo teve origem na cidade de Roma, Itália. A República de Roma, como foi denominada, também assegurou a participação política direta a todos os cidadãos, os quais escolhiam e eram escolhidos, por meio do voto, as autoridades políticas e os oficiais que iriam ocupar os diversos cargos públicos em cada período.

No entanto, em ambas as cidades-estado, o corpo de cidadãos era significativamente pequeno – homens livres e proprietários de terra, o que possibilitava a participação direta de cada cidadão na política em algum momento do tempo. Além disso, a cidades-estado de Atenas e de Roma eram territorialmente pequenas e política e administrativamente autônomas, o que assegurava a estabilidade e sustentabilidade de tal modelo.

Com o gradual crescimento populacional e expansão comercial principalmente a partir do século XI, houve a necessidade de centralizar o poder político e formar Estados Nacionais que protegessem a população por meio de exércitos, garantissem a propriedade privada e a liberdade das atividades comerciais e impusessem tributos justos e iguais para todos. Neste processo, emergiu uma nova forma de governo, a autocracia. Nela, o governo era exercido por um rei, com poderes absolutos, sem a participação de nenhum cidadão nas decisões públicas.

O uso abusivo do poder político pelo rei abalou, porém, os regimes autocráticos e serviu para justificar a necessidade de limitar e controlar o poder político do chefe de Estado. Neste sentido, foi promovida a Revolução Gloriosa na Inglaterra (1688-1689) e a Revolução Francesa na França (1789-1799). Estes eventos buscaram substituir o regime absolutista pelo democrático, ao possibilitar a participação política dos cidadãos, por meio do voto, na escolha de seus representantes. No mesmo período (1787), os Estados Unidos da América tornou-se uma república democrática. Surgia, assim, a democracia representativa moderna.

A democracia representativa se caracteriza pela participação indireta dos cidadãos nos processos decisórios. Por meio do voto, o cidadão delega a um representante o direito de representá-lo e de tomar as decisões que melhor favoreça os interesses de toda a população. Pela representação, a participação de um amplo e diversificado conjunto de cidadãos em Estados territorialmente grandes foi viabilizada, o que, séculos antes, era visto como impraticável.

O Brasil adotou o modelo democrático representativo pela primeira vez em 1946. A Constituição de 1946 estabeleceu as regras para competição e seleção dos representantes políticos para o Poder Executivo e o Legislativo e a obrigatoriedade de voto para todos os homens e mulheres, alfabetizados, maiores de 18 anos. Contudo, esta primeira experiência foi interrompida por 20 anos de governo militar ditatorial (1964-1985), os quais possibilitaram que a sociedade brasileira amadurecesse, se organizasse politicamente e retomasse o poder político em 1985.

A redemocratização do país veio acompanhada pela promulgação de uma nova Constituição Democrática em 1988 (CF/88). A CF/88 reestabeleceu a democracia representativa, mas inovou ao criar instrumentos e espaços individuais e coletivos de participação direta dos cidadãos na política. Foram instituídas as ouvidorias, as audiências públicas, o Plano Diretor Municipal, entre outros, e se abriu espaço para a institucionalização de conselhos e conferências de políticas públicas por meio de leis infraconstitucionais no âmbito de políticas setoriais distintas.

Hoje, o Brasil é referência mundial enquanto país democrático por apresentar um regime que combina participação política indireta, por meio do voto, e direta, por meio de instrumentos e instituições participativas. As nações ocidentais e alguns países orientais têm adotado, progressivamente, esse modelo misto de democracia, uma vez que ele representa tanto a possibilidade de assegurar ampla participação e estabilidade política – objetivos da democracia representativa – como de superar os limites de inclusão e de representatividade da participação indireta – finalidades da democracia direta. Parece possível, portanto, superar as fragilidades de um modelo democrático, baseado exclusivamente na participação direta ou indireta, pela criação de arranjos que assegurem ambas as formas de participação. Viva a democracia!

Viviane Petinelli – Cientista Política

Fonte: Lagoinha

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