Home / Viver Bem / Isenções em impostos e benefícios para cardiopatas

Isenções em impostos e benefícios para cardiopatas

Isenções em impostos e benefícios para cardiopatas

Você sabia que alguns pacientes com doenças cardiovasculares podem ter isenção do imposto de renda e receber auxílio-doença? Confira a entrevista com a advogada especialista em direitos da saúde, Claudia Nakano, e descubra em que casos esses direitos se aplicam. Aqui você pode ver também os direitos dos pacientes no SUS e no atendimento pelos convênios.

– Como funciona a isenção de imposto de renda para os cardiopatas?

O cardiopata poderá requerer a isenção do Imposto de Renda desde que receba uma aposentadoria, pensão ou reforma. Se receber um benefício da Previdência Social, basta entrar em contato pelo telefone 135 e solicitar um agendamento para a revisão do benefício acerca da isenção do Imposto de Renda. É importante lembrar que a isenção do Imposto de Renda será sobre o benefício previdenciário, inclusive nas complementações.

– Como funciona a aposentadoria por invalidez para os cardiopatas?

A pessoa com cardiopatia tem que demonstrar a doença por meios comprobatórios, como laudos e exames, atrelado à incapacidade para o trabalho. É importante ressaltar que não basta ter a doença, tem que ter a incapacidade para o trabalho comprovada por perícia médica.

– Pacientes cardiopatas têm direito a auxílio-doença? Como funciona esse processo?

O auxílio-doença é concedido ao cardiopata que tem a doença comprovada e não tem condições para trabalhar temporariamente. Por exemplo, um cardiopata que está realizando o seu tratamento médico e necessita de um afastamento por não ter condições para trabalhar poderá ser afastado por quinze dias, e a partir do décimo sexto pela Previdência Social, até restabelecer a condição laboral ou, se for o caso, converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sendo essa definitiva.

– Cardiopatas têm direito a receber algum amparo social (um salário mínimo, por exemplo)? Em que casos?

Não. O LOAS, Amparo Assistencial ou Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social é concedido ao idoso com mais de 65 anos de idade ou às pessoas com deficiência física que não recebam nenhum benefício previdenciário e que tenham uma renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

– Há a possibilidade de quitação da casa própria?

Existe a possibilidade da quitação da casa própria se o cardiopata tiver uma invalidez total e permanente, desde que haja previsão no contrato e que este tenha sido firmado antes da doença ou do seu agravamento, por exemplo.

– Cardiopatas têm algum benefício no valor da tarifa de transporte público?

Geralmente o transporte gratuito é concedido para pessoas com deficiências física, mental, auditiva ou visual e idosos. Entretanto, vale a pena o paciente cardiopata verificar em sua cidade as condições de isenção da tarifa junto à prefeitura.

– Há a possibilidade de isenção de impostos como ICMS, IPVA e IPI?

A isenção do ICMS, IPVA e IPI podem ser concedidos para o cardiopata que não pode mais dirigir um veículo comum e necessita de um adaptado. Demonstrada a incapacidade, poderá ter as isenções dos impostos na compra de um veículo automotor.

– E quanto ao direto de prioridade no julgamento de ações judiciais ou no atendimento em estabelecimentos comerciais?

A prioridade nas ações judiciais é um direito, mas deve ser demonstrada por meio de laudo médico. No tocante aos estabelecimentos comerciais, deveria ter prioridade. Porém, diante da dificuldade de demonstrar a doença, esse direito não é respeitado.

– A quais outros direitos não mencionados os cardiopatas possuem?

O cardiopata que comprovar incapacidade também tem direito a resgatar total ou parcialmente o dinheiro do seguro de vida que tenha contratado antes da doença. Da mesma forma, tem direito também ao resgate antecipado do dinheiro da previdência privada, que é uma forma de seguro complementar, garantindo uma renda futura. Além disso, pode fazer saque do FGTS, PIS e PASEP para realizar tratamento médico, inclusive se tiver um dependente nessas condições.

Coração Alerta

Quero anunciar!

Sobre Redação Seara News

Redação Seara News
SEARA NEWS é um portal de caráter evangélico interdenominacional, com conteúdo informativo, orientador e formador de consciência cristã, que abarca os matizes do contexto cristão ao redor do mundo, e serve como um aporte eficaz na comunicação.

Além disso, verifique

Doenças cardíacas podem começar na boca

Doenças cardíacas podem começar na boca

Bactérias presentes na cavidade oral podem chegar ao coração pela corrente sanguínea. Desde pequenos ouvimos ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

5 × 3 =

Licena Creative Commons

Seara News foi licenciado com uma Licença Creative Commons