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Isenções em impostos e benefícios para cardiopatas

Isenções em impostos e benefícios para cardiopatas

Você sabia que alguns pacientes com doenças cardiovasculares podem ter isenção do imposto de renda e receber auxílio-doença? Confira a entrevista com a advogada especialista em direitos da saúde, Claudia Nakano, e descubra em que casos esses direitos se aplicam. Aqui você pode ver também os direitos dos pacientes no SUS e no atendimento pelos convênios.

– Como funciona a isenção de imposto de renda para os cardiopatas?

O cardiopata poderá requerer a isenção do Imposto de Renda desde que receba uma aposentadoria, pensão ou reforma. Se receber um benefício da Previdência Social, basta entrar em contato pelo telefone 135 e solicitar um agendamento para a revisão do benefício acerca da isenção do Imposto de Renda. É importante lembrar que a isenção do Imposto de Renda será sobre o benefício previdenciário, inclusive nas complementações.

– Como funciona a aposentadoria por invalidez para os cardiopatas?

A pessoa com cardiopatia tem que demonstrar a doença por meios comprobatórios, como laudos e exames, atrelado à incapacidade para o trabalho. É importante ressaltar que não basta ter a doença, tem que ter a incapacidade para o trabalho comprovada por perícia médica.

– Pacientes cardiopatas têm direito a auxílio-doença? Como funciona esse processo?

O auxílio-doença é concedido ao cardiopata que tem a doença comprovada e não tem condições para trabalhar temporariamente. Por exemplo, um cardiopata que está realizando o seu tratamento médico e necessita de um afastamento por não ter condições para trabalhar poderá ser afastado por quinze dias, e a partir do décimo sexto pela Previdência Social, até restabelecer a condição laboral ou, se for o caso, converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sendo essa definitiva.

– Cardiopatas têm direito a receber algum amparo social (um salário mínimo, por exemplo)? Em que casos?

Não. O LOAS, Amparo Assistencial ou Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social é concedido ao idoso com mais de 65 anos de idade ou às pessoas com deficiência física que não recebam nenhum benefício previdenciário e que tenham uma renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

– Há a possibilidade de quitação da casa própria?

Existe a possibilidade da quitação da casa própria se o cardiopata tiver uma invalidez total e permanente, desde que haja previsão no contrato e que este tenha sido firmado antes da doença ou do seu agravamento, por exemplo.

– Cardiopatas têm algum benefício no valor da tarifa de transporte público?

Geralmente o transporte gratuito é concedido para pessoas com deficiências física, mental, auditiva ou visual e idosos. Entretanto, vale a pena o paciente cardiopata verificar em sua cidade as condições de isenção da tarifa junto à prefeitura.

– Há a possibilidade de isenção de impostos como ICMS, IPVA e IPI?

A isenção do ICMS, IPVA e IPI podem ser concedidos para o cardiopata que não pode mais dirigir um veículo comum e necessita de um adaptado. Demonstrada a incapacidade, poderá ter as isenções dos impostos na compra de um veículo automotor.

– E quanto ao direto de prioridade no julgamento de ações judiciais ou no atendimento em estabelecimentos comerciais?

A prioridade nas ações judiciais é um direito, mas deve ser demonstrada por meio de laudo médico. No tocante aos estabelecimentos comerciais, deveria ter prioridade. Porém, diante da dificuldade de demonstrar a doença, esse direito não é respeitado.

– A quais outros direitos não mencionados os cardiopatas possuem?

O cardiopata que comprovar incapacidade também tem direito a resgatar total ou parcialmente o dinheiro do seguro de vida que tenha contratado antes da doença. Da mesma forma, tem direito também ao resgate antecipado do dinheiro da previdência privada, que é uma forma de seguro complementar, garantindo uma renda futura. Além disso, pode fazer saque do FGTS, PIS e PASEP para realizar tratamento médico, inclusive se tiver um dependente nessas condições.

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